Isenção de imposto para eletrodomésticos e móveis é aprovada; confira detalhes
Na quarta-feira, 17 de julho, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4731/2023, que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca em áreas afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul.
A medida visa aliviar o impacto financeiro sobre as famílias atingidas, permitindo a aquisição de itens essenciais sem a carga do imposto.
Detalhes do projeto de lei
O projeto de lei, de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
No Senado, o projeto contou com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que sugeriu uma emenda de redação e rejeitou alterações de mérito para evitar que o texto tivesse que retornar à Câmara.
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Alcance da isenção
A isenção do IPI contempla eletrodomésticos e móveis essenciais, se forem fabricados em território nacional.
Os itens abrangidos pelo benefício incluem:
- Fogões de cozinha
- Refrigeradores
- Máquinas de lavar roupa
- Tanquinhos
- Cadeiras
- Sofás
- Mesas
- Armários
Alíquotas e beneficiários
A alíquota de IPI varia conforme o produto, como 13% para tanquinhos e 9,75% para refrigeradores domésticos.
A alíquota zero será aplicável apenas a pessoas físicas e microempreendedores individuai(MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios onde a calamidade pública, ou emergência tenha sido reconhecida pelo governo federal.
Para usufruir do benefício, o interessado deve comprovar residência ou domicílio fiscal na área do desastre que a edificação foi diretamente afetada.
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Limitações e regulamentação
O benefício é limitado a uma única utilização por família atingida e para um único produto, conforme regulamentação da Receita Federal.
A intenção é garantir que o auxílio chegue a todas as famílias necessitadas, evitando abusos e garantindo que o suporte seja direcionado às áreas mais necessitadas.
Acordo para sanção presidencial
Embora o projeto siga para sanção presidencial, existe um acordo para o governo vetar parte do texto, restringindo a isenção do IPI exclusivamente ao Rio Grande do Sul, estado severamente afetado pelas enchentes.
Essa restrição visa direcionar o benefício de forma mais eficiente e focada nas áreas que mais necessitam de apoio.
Importância da medida
A aprovação dessa isenção é uma resposta direta às necessidades das comunidades afetadas por desastres naturais.
Ao eliminar a carga tributária sobre itens essenciais, a medida facilita a reconstrução das vidas das famílias impactadas, ajudando-as a adquirir bens necessários para reestabelecer suas rotinas.
Além disso, a iniciativa também estimula a economia local, promovendo a venda de produtos fabricados no Brasil.
Impacto financeiro
A isenção do IPI para esses produtos, apesar de reduzir a arrecadação tributária, é considerada uma medida emergencial crucial para minimizar os danos sofridos pelas famílias atingidas.
A liberação de créditos extraordinários, como os R$ 1,3 bilhão destinados ao apoio ao Rio Grande do Sul, demonstra o compromisso do governo em proporcionar alívio imediato às regiões afetadas.
Próximo passo
Com a aprovação pelo Senado, o próximo passo é a sanção presidencial.
A expectativa é que o governo finalize os detalhes e publique as diretrizes necessárias para a implementação rápida da isenção, garantindo que as famílias afetadas acessem o benefício o mais breve possível.
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.
