A legislação brasileira oferece uma série de direitos e benefícios aos idosos, muitos dos quais ainda são desconhecidos por grande parte da população.
Este artigo destaca os principais direitos e gratuidades assegurados aos idosos no Brasil, permitindo que você aproveite ao máximo os recursos disponíveis.
Definição de idoso no Brasil
No Brasil, a legislação define como idosa qualquer pessoa com 60 anos ou mais.
Essa definição pode variar um pouco dependendo da cidade ou estado, mas geralmente se aplica a indivíduos que atingiram essa faixa etária.
Conhecer essa definição é crucial, ao determinar quem pode usufruir dos benefícios e gratuidades disponíveis.
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Direitos do idoso no Brasil
Atendimento preferencial
Os idosos têm direito ao atendimento prioritário em todos os órgãos e empresas que prestam serviços ao público. Mesmo na ausência de sinalização indicativa, este direito é garantido por lei.
Além disso, idosos internados, em observação ou em consulta médica têm direito a um acompanhante em tempo integral, exceto em setores restritos como a UTI.
Adicional de 25% na aposentadoria
Os segurados do INSS que necessitam de assistência permanente de outra pessoa têm direito a um adicional de 25% em sua aposentadoria.
Para obter este benefício, é necessário solicitá-lo à Previdência Social e comprovar a necessidade do acompanhante.
Acesso gratuito a medicamentos
Conforme o Estatuto do Idoso, idosos têm direito ao acesso gratuito a medicamentos, especialmente os de uso contínuo, como aqueles para hipertensão, diabetes e doenças cardíacas.
Além disso, o poder público deve fornecer próteses, órteses e outros recursos necessários ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
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Gratuidade no transporte público
Idosos com 65 anos ou mais têm acesso gratuito aos ônibus urbanos em todo o território nacional. Para usufruir deste benefício, basta apresentar qualquer documento que comprove a idade.
Descontos em viagens interestaduais
O Estatuto do Idoso prevê descontos de 50% no valor das passagens para viagens interestaduais, caso as duas vagas gratuitas destinadas a idosos já estejam ocupadas e o idoso comprove renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Benefícios no transporte aéreo
Idosos têm direito a atendimento especial durante o embarque e desembarque, acesso a poltronas próximas à porta e entrada prioritária no avião. No entanto, não há obrigatoriedade de gratuidade para passagens aéreas.
Isenção de IPTU
O Estatuto do Idoso garante isenção do IPTU para pessoas acima de 60 anos que sejam proprietárias de um único imóvel, aposentadas e com renda de até dois salários mínimos. A solicitação deve ser feita na Secretaria da Fazenda ou na Agência da Receita Federal da cidade do idoso.
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Pensão alimentícia
Idosos que não têm condições de se sustentar e não são amparados pela família têm direito à pensão alimentícia. A solicitação deve ser feita na Justiça, comprovando a necessidade e a capacidade de pagamento do responsável.
Tramitação prioritária de processos
Os processos judiciais e administrativos de idosos têm prioridade de tramitação. Para ativar este direito, basta informar a condição de idoso ao órgão responsável pelo processo, apresentando um documento de identidade.
Vagas exclusivas e assentos preferenciais
Estacionamentos devem reservar 5% de suas vagas para idosos, devidamente sinalizadas. Transportes públicos também devem oferecer assentos preferenciais para esta parcela da população.
Meia-entrada em eventos
Idosos têm direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, como cinema, teatro, shows e jogos de futebol. Basta apresentar um documento de identidade com foto na compra do ingresso e na entrada do evento.
Benefício de prestação continuada (bpc)
O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Prioridade na compra de imóveis
Idosos têm prioridade na aquisição de imóveis, assegurando acesso a moradias seguras e acessíveis.
Empréstimo consignado
O empréstimo consignado oferece taxas de juros mais baixas e pode ser usado para cobrir despesas médicas, fazer melhorias na casa ou realizar viagens. Para contratá-lo, o idoso precisa ter uma fonte de renda fixa, como um benefício do INSS.
Acionando o estatuto do idoso
Caso os direitos dos idosos sejam negados, é importante buscar ajuda legal. O Estatuto do Idoso estabelece direitos e prevê ações legais para aqueles cujos direitos são violados. Verifique a violação, reúna provas e consulte um advogado para orientação sobre as melhores opções.
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.
