Julho traz duas grandes vitórias para os idosos! Confira

Descubra os principais direitos e gratuidades assegurados aos idosos no Brasil, desde atendimento preferencial até isenções tributárias. Aproveite ao máximo os recursos disponíveis!

A legislação brasileira oferece uma série de direitos e benefícios aos idosos, muitos dos quais ainda são desconhecidos por grande parte da população.

 Este artigo destaca os principais direitos e gratuidades assegurados aos idosos no Brasil, permitindo que você aproveite ao máximo os recursos disponíveis.

Julho traz duas grandes vitórias para os idosos! Confira

Definição de idoso no Brasil

No Brasil, a legislação define como idosa qualquer pessoa com 60 anos ou mais.

 Essa definição pode variar um pouco dependendo da cidade ou estado, mas geralmente se aplica a indivíduos que atingiram essa faixa etária.

Conhecer essa definição é crucial, ao determinar quem pode usufruir dos benefícios e gratuidades disponíveis.

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Direitos do idoso no Brasil 

Atendimento preferencial

Os idosos têm direito ao atendimento prioritário em todos os órgãos e empresas que prestam serviços ao público. Mesmo na ausência de sinalização indicativa, este direito é garantido por lei.

Além disso, idosos internados, em observação ou em consulta médica têm direito a um acompanhante em tempo integral, exceto em setores restritos como a UTI.

Adicional de 25% na aposentadoria

Os segurados do INSS que necessitam de assistência permanente de outra pessoa têm direito a um adicional de 25% em sua aposentadoria.

Para obter este benefício, é necessário solicitá-lo à Previdência Social e comprovar a necessidade do acompanhante.

Acesso gratuito a medicamentos

Conforme o Estatuto do Idoso, idosos têm direito ao acesso gratuito a medicamentos, especialmente os de uso contínuo, como aqueles para hipertensão, diabetes e doenças cardíacas.

Além disso, o poder público deve fornecer próteses, órteses e outros recursos necessários ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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Gratuidade no transporte público

Idosos com 65 anos ou mais têm acesso gratuito aos ônibus urbanos em todo o território nacional. Para usufruir deste benefício, basta apresentar qualquer documento que comprove a idade.

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Descontos em viagens interestaduais

O Estatuto do Idoso prevê descontos de 50% no valor das passagens para viagens interestaduais, caso as duas vagas gratuitas destinadas a idosos já estejam ocupadas e o idoso comprove renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Benefícios no transporte aéreo

Idosos têm direito a atendimento especial durante o embarque e desembarque, acesso a poltronas próximas à porta e entrada prioritária no avião. No entanto, não há obrigatoriedade de gratuidade para passagens aéreas.

Isenção de IPTU

O Estatuto do Idoso garante isenção do IPTU para pessoas acima de 60 anos que sejam proprietárias de um único imóvel, aposentadas e com renda de até dois salários mínimos. A solicitação deve ser feita na Secretaria da Fazenda ou na Agência da Receita Federal da cidade do idoso.

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Pensão alimentícia

Idosos que não têm condições de se sustentar e não são amparados pela família têm direito à pensão alimentícia. A solicitação deve ser feita na Justiça, comprovando a necessidade e a capacidade de pagamento do responsável.

Tramitação prioritária de processos

Os processos judiciais e administrativos de idosos têm prioridade de tramitação. Para ativar este direito, basta informar a condição de idoso ao órgão responsável pelo processo, apresentando um documento de identidade.

Vagas exclusivas e assentos preferenciais

Estacionamentos devem reservar 5% de suas vagas para idosos, devidamente sinalizadas. Transportes públicos também devem oferecer assentos preferenciais para esta parcela da população.

Meia-entrada em eventos

Idosos têm direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, como cinema, teatro, shows e jogos de futebol. Basta apresentar um documento de identidade com foto na compra do ingresso e na entrada do evento.

Benefício de prestação continuada (bpc)

O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Prioridade na compra de imóveis

Idosos têm prioridade na aquisição de imóveis, assegurando acesso a moradias seguras e acessíveis.

Empréstimo consignado

O empréstimo consignado oferece taxas de juros mais baixas e pode ser usado para cobrir despesas médicas, fazer melhorias na casa ou realizar viagens. Para contratá-lo, o idoso precisa ter uma fonte de renda fixa, como um benefício do INSS.

Acionando o estatuto do idoso

Caso os direitos dos idosos sejam negados, é importante buscar ajuda legal. O Estatuto do Idoso estabelece direitos e prevê ações legais para aqueles cujos direitos são violados. Verifique a violação, reúna provas e consulte um advogado para orientação sobre as melhores opções.

 

 

Gilmar Penter
Escrito por

Gilmar Penter

Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.