Justiça Obriga INSS a Pagar R$ 5 Mil – Veja Quem Tem Direito!

Um caso recente da Justiça obrigou o INSS a pagar R$5 mil de idenização para uma pessoa que sofreu um problema por anos, será que já aconteceu o mesmo com você?

Justiça Obriga INSS a Pagar R$ 5 Mil – Veja Quem Tem Direito!
Foto: Freepik

Já em 2024, o INSS foi condenado a pagar cinco mil reais para um cidadão contribuinte que teve sua Carteira de Trabalho extraviada.

Isso porque o fato do próprio instituto ter perdido a carteira do cidadão atrasou por anos e anos a efetivação da aposentadoria; veja e entenda se pode entrar na jurisprudência para outras situações!

Conheça o caso que a justiça obrigou o INSS a pagar R$5 mil

O caso aconteceu na cidade de Mauá, interior de São Paulo. De acordo com as publicações, ainda em 2008, uma segurada da INSS solicitou a aposentadoria.

Porém, no processo de tratamento dos seus documentos, o órgão perdeu a sua carteira. Vale ressaltar que, antigamente, só havia o documento físico, sem a versão digital para facilitar os trâmites.

O ‘sumiço’ do documento físico atrasou a aposentadoria no devido tempo como a segurada tinha dinheiro.

Na primeira instância, foi verificado o erro e com o direito de idenização. Porém, o INSS contestou a decisão. Posteriormente, o caso foi levado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Por sua vez, o TRF3 constatou o direito de idenização por conta dos danos morais conferidos à pessoa que não pôde conseguir a sua aposentadoria no devido tempo.

E isso deu o direito do recebimento de uma idenização de R$5 mil. Não foram divulgadas outras informações sobre as questões dos valores da própria aposentadoria ou de outros detalhes relacionados à pessoa envolvida. 

Qual o precedente que o caso abre?

Segundo os especialistas, o caso é relevante para mostrar a grande responsabilidade dos órgãos públicos para com os documentos dos cidadãos.

Quando você leva um documento para uma entidade pública, é preciso receber um devido tratamento. Todo e qualquer documento é importante para o cidadão, então as instituições precisam de cuidado.

Atualmente, você conta com mais segurança por conta das versões digitais de documentos como a Carteira de Trabalho e até a nova Carteira de Identidade.

Isso torna mais difícil que alguma entidade pública perca as versões físicas. Entretanto, há uma série de outros processos que podem ser suprimidos pelos órgãos públicos em alguma solicitação. 

Como ir atrás dos seus direitos?

Conforme trouxe a decisão do TRF3, se alguma entidade perder um documento ou qualquer outro similar de importância relevante para o cidadão, tem a responsabilidade sob a tutela.

Portanto, se for confirmada a ação de danos morais, o cidadão pode ter direito a idenizações. Isso se for observada a ocorrência de alguma perda financeira ou até mesmo psciológica por parte do cidadão. 

De toda maneira, todo e qualquer caso deve ser devidamente julgado, e não é amplamente possível aplicar 100% a decisão do tribunal.

Porém, se você teve algum problema com a perda de documentos oficiais, pode buscar seus direitos com um advogado e dar início ao processo, desde que haja cabimento.

Gabriel Gonçalves
Escrito por

Gabriel Gonçalves

Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.