MEI muda regra que existia há anos e afeta milhares de trabalhadores

Jaizon Carlos

3 de junho de 2024

Uma proposta do governo traz novidades significativas para o microempreendedor brasileiro. Inclusive, uma delas muda regra MEI que já existe há anos, afetando milhares de trabalhadores. Até o momento o impacto se mostra bastante positivo e tem deixado muita gente pulando de alegria!

Empresário MEI cuidando de sua loja de doces
Imagem: Peoplecreations no Freepik / Governo propõe mudança de regra para MEI dando aos microempreendedores a chance de expandir seus negócios

Governo muda regra e MEI ganha mais limite de faturamento

Uma proposta do Governo Federal deixou bastante gente otimista com o possível aumento do limite de faturamento para MEIs.

O projeto — PLP 108/21 — muda a regra para MEI que define um teto de R$81 mil anuais para faturamento do CNPJ, estabelecendo um novo valor máximo de R$141 mil.

A medida visa fortalecer os pequenos negócios, permitindo que eles cheguem a quase dobrar o quanto podem fazer por ano. Atualmente, a renda mensal do MEI não pode ultrapassar os R$6.750 (81.000 / 12), mas com a mudança, será possível que ele ganhe a partir dos R$10.000.

Obviamente, não é só uma questão de ganhar um pouco mais. O verdadeiro benefício do aumento de valor é a possibilidade de expansão dos negócios.

Diversos MEIs já se encontram no limite da categoria, recebendo próximo, e até acima, dos R$81 mil. Mas com a mudança eles podem simplesmente expandir seus produtos/serviços.

Devido às características e benefícios MEI, principalmente o regime tributário simplificado, alguns microempreendedores têm suprimido seus negócios, mas com a mudança eles podem investir com força.

Mas a novidade não para por aí. Junto com o aumento do limite de faturamento, a proposta também muda outra regra MEI, o limite para contratações.

No regime atual, cada microempreendedor pode contratar 1 colaborador para trabalhar em sua empresa, mas com a nova regra esse número sobe para 2. Em abril de 2023, dados mostraram que o número de MEIs chegava a quase 15 milhões, número que pode virar a quantidade de novos empregos com a mudança.

Ou seja, não só a proposta dá ao microempreendedor a chance de crescer seu negócio, faturar mais e se posicionar com mais força no mercado, como também incentiva a geração de empregos.

Como se preparar

Os novos limites com certeza são uma oportunidade, mas apenas para os microempreendedores que souberem como aproveitar.

Com o novo limite de crédito e colaboradores, MEIs bem estruturados terão a chance de inovar em suas respectivas áreas sem medo.

Confira agora 5 dicas para aproveitar as mudanças na regra para MEI:

  • Planejamento estratégico: atualizar todo o planejamento da sua empresa tendo como base os novos limites;
  • Investir em mão de obra: contratar a mão de obra necessária para atender à nova demanda da sua empresa;
  • Educação continuada: focar na formação própria e dos colaboradores para manter seu negócio sempre atualizado com as novas tendências;
  • Ajuda profissional: procurar profissionais, especialmente da área contábil, para deixar sua empresa pronta para encarar os novos desafios;
  • Adoção de novas tecnologias: o aumento também pode significar que o MEI está em um patamar maior de negócios, onde investir em tecnologias como marketing digital faz sentido.

Com as mudanças, o governo deixa claro sua intenção de investir no trabalhador que atua como microempreendedor como uma forma de incentivar a economia do país, o que por sua vez pode acabar atraindo ainda mais pessoas.

Jaizon Carlos
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