MEI: novo valor da contribuição mensal entra em vigor em fevereiro; veja o reajuste
A partir de fevereiro, os Microempreendedores Individuais (MEI) precisarão se preparar para um novo ajuste na contribuição mensal.
Afinal, com a atualização do Salário Mínimo, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) vai passar por alteração.
Saiba o que muda e como isso impacta seu negócio.
Resumo do conteúdo
- MEI terá novo valor de contribuição mensal a partir de fevereiro.
- Reajuste ocorre devido ao aumento do Salário Mínimo para R$ 1.518.
- INSS será de R$ 75,90, ICMS de R$ 1,00 e ISS de R$ 5,00.
- Contribuição mínima será de R$ 75,90 e pode chegar a R$ 81,90.
- Aumento impacta despesas, mas MEI mantém vantagens fiscais e previdenciárias.
- Pagamento do DAS-MEI deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
- Atraso no pagamento gera multas, juros e pode levar ao cancelamento do CNPJ.
- Regularidade na contribuição é essencial para manter os benefícios do MEI.
Novo valor do DAS-MEI em 2024
O reajuste do Salário Mínimo para R$ 1.518 impacta diretamente a contribuição do MEI, que é calculada com base nesse valor. Com isso, a nova taxa será composta da seguinte forma:
- INSS (5% do Salário Mínimo): R$ 75,90
- ICMS (para comércio e indústria): R$ 1,00
- ISS (para serviços): R$ 5,00
Dessa forma, o valor mínimo da contribuição será de R$ 75,90 para MEIs sem atividades sujeitas ao ICMS ou ISS. Para aqueles que precisam recolher esses tributos, o total pode chegar a R$ 81,90.
O que é o DAS-MEI?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é a guia de pagamento mensal obrigatória para Microempreendedores Individuais.
Esse tributo unifica os encargos do INSS, ICMS e ISS, garantindo ao profissional benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
O valor da contribuição é baseado no Salário Mínimo e varia conforme a atividade exercida.
O pagamento do documento em dia mantém o CNPJ regularizado, permitindo a emissão de notas fiscais e evitando penalidades.
É essencial que o empreendedor efetue o pagamento até o dia 20 de cada mês para evitar multas e juros.
Impacto do reajuste para os MEIs
O aumento na contribuição mensal significa um acréscimo nas despesas fixas dos microempreendedores. No entanto, continuar formalizado ainda oferece vantagens, como:
- Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença;
- Possibilidade de emitir notas fiscais e ampliar oportunidades de negócio;
- Tributação simplificada em relação a outros regimes empresariais.
Como pagar a contribuição atualizada
Os boletos do DAS-MEI já estão disponíveis no Portal do Empreendedor e podem ser pagos via débito automático, pagamento online ou aplicativos bancários.
Assim, para evitar multas e juros, é fundamental quitar a guia até o dia 20 de cada mês.
O que acontece se não pagar em dia?
Caso o pagamento da contribuição mensal atrase, o microempreendedor pode enfrentar:
- Multas e juros sobre o valor devido;
- Perda do acesso a benefícios previdenciários;
- Inscrição na dívida ativa, podendo levar ao cancelamento do CNPJ.
Portanto, manter os pagamentos em dia é essencial para evitar complicações.
Por fim, o reajuste da contribuição do MEI reflete a mudança no Salário Mínimo e, apesar do aumento, o regime continua sendo vantajoso para pequenos empreendedores.
Desse mofo, ficar atento às novas regras e manter as obrigações em dia é fundamental para garantir a regularidade do negócio.
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Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
