MEI: o que acontece se ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano?
MEI: o que acontece se ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano?
Quem trabalha como MEI sonha sempre em prosperar na carreira e aumentar os rendimentos todos os anos.
No entanto, a própria legislação da MEI impõe o limite de 81 mil reais anuais para categoria.
E quando você ultrapassa o valor máximo, o que acontece? Descubra agora!
O que acontece se ultrapassar o valor da MEI?
Em primeiro lugar, quando a empresa ultrapassa o valor do MEI, precisa subir o registro para ME, como microempresa, no mínimo.
O que vai mudar é a urgência que você precisará cumprir o processo, o que depende exatamente do quanto você ultrapassou. Veja as regras:
- Até 20% acima dos 81 mil reais (em torno de 97,2 mil reais): nesses casos, a legislação tolera o aumento logo de início, mas pede que o empreendedor ajuste já para o próximo ano de faturamento;
- Acima dos 20% além do teto (mais que 97,2 mil reais): nesses casos, o empreededor automaticamente perde o direito ao MEI, tendo que subir a categoria de imadiato.
Por que a MEI tem limite de faturamento?
A origem da categoria MEI é justamente para operar com empresas de menor porte.
Por isso, há o limite atual de R$81 mil, o equivalente a R$6.750 por mês. No entendimento do governo, esse é o máximo para um microempreendedor individual.
Acima desses valores, o governo entende que não trata-se mais de uma operação simples, exigindo um registro como empresa.
E a mudança altera bastante do dia a dia dos empreendores, elevando os impostos, visto que a MEI tem uma taxa única para o INSS e demais encargos.
Além disso, o registro de ME exige gastos com contabilidade e outros processos mais formais, visto que é registrado de fato como uma empresa.
E se não fizer a mudança?
Se o microempreendedor ultrapassar o limite de faturamento do MEI e não fizer a subida de categoria, pode sofrer com sérias consequências.
Nesse sentido, podem haver multas altas e suspensão do CNPJ. Portanto, o ideal para não ter problemas é não descumprir a regra.
Como evitar ultrapassar o limite de faturamento?
Em primeiro lugar, é preciso ter um controle rigoroso do faturamento, usando ferramentas para gerir as contas e calcular exatamente o quanto a empresa recebe mensalmente.
Outra estratégia é atrasar de maneira controlada as vendas e entregas para se encaixar no próximo ciclo de faturamento, o que pode não funcionar para muita gente.
No entanto, em muitos casos, não é indicado frear a ultrapassagem do limite, visto que trata-se de um sinal de crescimento da empresa.
Por isso, o ideal não é evitar o crescimento, mas sim acompanhar de perto para saber exatamente quando mudar sem infringir as normas e pagar multas.
O limite da MEI vai aumentar?
Sempre há projetos de lei para o aumento do limite do MEI, o que não acontece já há alguns anos.
O entendimento é que os valores gerais do país subiram muito desde as últimas atualizações, deixando o valor bastante aquém do necessário.
Por isso, há a grande expectativa do aumento do limite das MEIS para o ano de 2025, principalmente acima dos 100 mil reais.
No entanto, não há ainda grandes atualizações e novidades sobre o assunto.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
