MEI pode ter vantagem INCRÍVEL com nova medida do governo

Descubra se o limite de faturamento do MEI poderá aumentar para R$ 102 mil em 2024. Entenda as discussões em andamento e as implicações para os microempreendedores individuais.

A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) oferece inúmeras vantagens e benefícios para trabalhadores autônomos, incluindo a formalização simplificada e o acesso a direitos previdenciários.

 No entanto, uma das principais condições para manter-se como MEI é o limite de faturamento anual de R$ 81 mil, equivalente a R$ 6.750 por mês.

Esta situação, porém, pode mudar em breve, pois o aumento dessa faixa de faturamento está em discussão.

MEI pode ter vantagem INCRÍVEL com nova medida do governo

Possível aumento do faturamento do MEI

Em 14 de junho de 2024, o ministro Márcio França, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, anunciou que o limite de faturamento para o MEI poderá ser revisado. Estudos estão sendo realizados para avaliar essa mudança e sua possível aplicação no próximo ano.

As discussões incluem temas como:

  • A possibilidade de aumentar o limite de faturamento do MEI além dos R$ 81 mil atuais;
  • Um novo limite de faturamento anual de R$ 102 mil;
  • Caso o empreendedor ultrapasse o limite de R$ 81 mil, pagaria mais impostos apenas sobre o valor excedente, sem perder o enquadramento como MEI.

Flexibilidade e maior liberdade para o MEI

Segundo Márcio França, a ideia é implementar uma espécie de “rampa” de tributação.

Até R$ 81 mil anuais, a tributação seguiria as regras do MEI, mas para faturamentos de até R$ 102 mil, a diferença seria tributada de forma diferente, sem descredenciar o empreendedor da categoria. 

Isso garantirá maior flexibilidade e possibilidade de aumento de lucro para os microempreendedores.

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Outras obrigações para continuar sendo MEI

Além de manter o faturamento no limite, os MEIs devem cumprir outras obrigações fiscais para se manterem regulares:

  • Pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): Deve ser realizado até o dia 20 de cada mês.
  • Declaração Anual do MEI: Informar à Receita Federal os rendimentos do ano anterior.
  • Emissão de Notas Fiscais: Sempre que prestar serviços a outra empresa ou quando solicitado pelo consumidor final.

Benefícios da categoria MEI 

Cumprir todas as obrigações permite ao MEI acessar uma série de vantagens, como:

  • Facilidade de crédito: acesso facilitado a empréstimos e financiamentos.
  • Conta de pessoa jurídica: possibilidade de abertura de conta bancária empresarial.
  • Participação em licitações: direito de participar de licitações públicas.
  • Contratação de funcionários: capacidade de contratar um funcionário formalmente.
  • Benefícios previdenciários: incluem auxílio-doença, auxílio-reclusão, licença-maternidade, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade, desde que cumpridos os períodos de carência necessários.

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Como se formalizar como MEI

Para acessar todos esses benefícios, o profissional autônomo precisa se formalizar como MEI. O processo é simples e completamente online. Siga os passos abaixo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor: Clique em “Formalize-se”.
  2. Preencha os Dados Pessoais: Informe seus dados pessoais e escolha a atividade principal e secundárias.
  3. Informe o Endereço Comercial e Residencial: Adicione os endereços correspondentes.
  4. Revise os Dados e Aceite os Termos: Confirme que todas as informações estão corretas e aceite os termos do contrato.
  5. Imprima o Certificado: O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) contém o CNPJ, número de inscrição na Junta Comercial e o alvará provisório de funcionamento.

A possível mudança no limite de faturamento do MEI visa proporcionar maior flexibilidade e oportunidades de crescimento para os microempreendedores.

Com um novo limite de R$ 102 mil, os MEIs poderão expandir seus negócios sem perder os benefícios da categoria.

Gilmar Penter
Escrito por

Gilmar Penter

Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.