MEI vai ter aumento de faturamento limite em 2025? Veja as notícias!
Será que MEI vai ter aumento de faixa limite em 2025? Veja as notícias!
O limite de faturamento do MEI é uma questão muito importante para os empreendedores brasileiros, afinal, regula totalmente o enquadramento da empresa.
E uma das grandes expectativas é sobre o aumento do faturamento anual das empresas, mas será que vai acontecer em 2025?
Qual o limite atual para as MEIs?
Para continuar a enquadrar-se na categoria MEI, é preciso apresentar um faturamento máximo de R$ 81 mil anuais, sem passar do limite.
Isso dá uma média mensal de R$ 6.750,00, o teto possível que você pode receber sendo MEI.
O que acontece é que em muitos casos a empresa passa do valor, sendo necessário readequar-se à categoria acima de MicroEmpresa.
Há alguma chance de aumentar o limite?
O limite atual de R$ 81 mil foi estipulado ainda em 2018, em uma situação econômica bem diferente da atual.
Nesse sentido, há anos não considera-se questões sobre inflação e outros quesitos que aumentaram consideravelmente o custo de vida.
O PLP 108/21, Projeto de Lei ainda em 2021, tem o objetivo justamente de corrigir de acordo com a inflação e oferecer um grande aumento da faixa limite para permanecer-se como MEI.
Qual seria o limite estabelecido?
De acordo com o Projeto de Lei, o novo valor para a MEI seria de R$130 mil anuais, o equivalente a um pouco mais de R$12 mil.
Os valores podem ser mais condizentes com o poder de compra e com a realidade brasileira em 2024, bem diferente do que era em 2018.
O projeto vai acontecer em 2025?
Até o momento, não tem nenhuma indicação de votação no Congresso do projeto de lei.
Portanto, não há previsão para que o aumento do limite de MEI aconteça em 2025, nem mesmo nos anos seguintes para os empresários brasileiros.
Assim, só resta aguardar se em algum momento o assunto vira pauta para votações e regulamentações dos legisladores brasileiros.
O que acontece se ultrapassar o limite da MEI?
Caso a empresa ultrapasse o faturamento anual de R$ 81 mil, será preciso desenquadrar-se da categoria MEI.
O sistema pode identificar automaticamente a movimentação quando o faturamento superar os 20% a mais do que o limite, cerca de pouco mais de 97 mil reais.
E há diferentes maneiras de fazer a troca. Em algumas ocasiões, é possível pedir a mudança no ano seguinte, em outras, é preciso fazer a mudança imediata para a situação de Microempresa.
Vale ressaltar que manter a MEI com faturamento acima do permitido pode resultar em multas ou até em fechamento dos negócios.
Como mudar a categoria de MEI para ME?
Em primeiro lugar, você precisa acessar o Portal do Empreendedor para dar baixa no MEI e fazer um novo cadastro como Microempresa (ME).
Por sua vez, as MEs podem apresentar um faturamento anual de até R$ 360 mil em tal categoria.
Por fim, as Empresas de Pequeno Porte podem apresentar faturamentos próximos dos 5 milhões de reais por ano.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
