Motorista apresenta print da CNH digital durante blitz, agente recusa a imagem e fiscalização exige documento no aplicativo oficial CNH do Brasil
Apresentar um print da CNH digital durante uma blitz pode não ser suficiente para comprovar a habilitação.
A fiscalização pode recusar a captura de tela porque ela não oferece os mesmos recursos de autenticação do documento eletrônico oficial.
Para evitar problemas, o motorista deve acessar a carteira diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil.
A versão digital tem a mesma validade jurídica da CNH física em todo o território nacional.
Entretanto, o Detran de Roraima esclarece que fotografias e imagens salvas na galeria do celular não equivalem ao documento eletrônico disponibilizado pelo aplicativo.
Por que o print da CNH digital pode ser recusado na blitz?
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A principal diferença está na possibilidade de verificar a autenticidade das informações.
O aplicativo oficial disponibiliza mecanismos de segurança que permitem conferir os dados do condutor e identificar o documento apresentado.
Uma captura de tela, por outro lado, é apenas uma reprodução visual.
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Por isso, o agente pode recusar o print mesmo quando a imagem apresenta nome, fotografia e número da habilitação.
O motorista deve distinguir duas situações: possuir uma CNH digital válida e apresentar uma fotografia desse documento.
A validade da primeira não transforma automaticamente a segunda em comprovante oficial durante a fiscalização.
Como apresentar a CNH digital corretamente?
O procedimento recomendado é utilizar o aplicativo gratuito CNH do Brasil, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para emitir a versão eletrônica, o cidadão precisa ter cadastro Gov.br e uma habilitação compatível com o serviço.
- Instale o aplicativo oficial CNH do Brasil no celular.
- Entre utilizando as credenciais da conta Gov.br.
- Siga as etapas de validação solicitadas para cadastrar a habilitação.
- Abra o documento digital no próprio aplicativo durante a abordagem.
- Permita que o agente confira os dados e os mecanismos de autenticação disponíveis.
Depois de cadastrada e baixada, a CNH digital pode ser acessada mesmo sem conexão com a internet.
Essa possibilidade ajuda motoristas que circulam por regiões com sinal instável.
Motorista pode receber multa se estiver apenas com o print?
A recusa da imagem não significa que uma multa será aplicada automaticamente.
O artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro permite dispensar o porte da habilitação quando o agente consegue verificar, pelo sistema informatizado, que o condutor está regularmente habilitado.
A CNH do Brasil, anteriormente conhecida como Carteira Digital de Trânsito (CDT), permite apresentar a habilitação eletrônica com a mesma validade jurídica do documento físico. (Imagem: Reprodução/Detran-MS
Se essa consulta não for possível e o motorista não apresentar documento aceito, poderá ocorrer autuação por falta de documento de porte obrigatório, conforme as circunstâncias da abordagem.
A infração prevista no artigo 232 é leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH, além da medida administrativa cabível.
O que fazer antes de sair de casa?
Antes de dirigir, vale conferir se o aplicativo abre normalmente e se a habilitação está disponível no aparelho.
Também é importante verificar a bateria do celular e manter o acesso à conta Gov.br regularizado.
Quem prefere não depender do telefone pode continuar utilizando a CNH física válida.
O cuidado principal é garantir que a documentação possa ser apresentada ou verificada durante uma fiscalização.
Maria Clara é jornalista formada pela Universidade Federal de Pernambuco. Passei por redações de jornais produzindo notícias para os portais, fiz gerenciamento de redes e já fui a campo como repórter de rua em emissoras de televisão aberta. Instagram: @clarajordao_
