Mudança no BPC: O que muda para quem já recebe o benefício?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido também como LOAS, passou por mudanças significativas recentemente, impactando aqueles que já recebem ou pretendem solicitar o benefício.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido também como LOAS, passou por mudanças significativas recentemente, impactando aqueles que já recebem ou pretendem solicitar o benefício. Confira, abaixo, o que mudou.

Mudança no BPC: O que muda para quem já recebe o benefício? (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)

As alterações, introduzidas pelo Projeto de Lei 3.619/23, visam aprimorar a eficiência do programa e ampliar o alcance dos benefícios sociais.

O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

A renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 330).

Em situações excepcionais, como em casos de maior grau de deficiência ou necessidade de cuidados especiais, a renda pode ser de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660).

Regras Atualizadas do BPC LOAS

Com a aprovação do Projeto de Lei 3.619/23, algumas regras foram modificadas para melhorar a distribuição dos benefícios:

  1. Critérios de Renda: A principal alteração é no critério de renda familiar, que foi ajustado para permitir que mais pessoas tenham acesso ao benefício. Agora, em casos excepcionais, o limite de renda per capita pode ser de até meio salário mínimo, considerando gastos com medicamentos, alimentação especial e outras despesas médicas que não são cobertas pelo SUS ou SUAS.

  2. Auxílio-Inclusão: Foi criado o auxílio-inclusão, um benefício adicional de meio salário mínimo destinado a beneficiários com deficiência que ingressam no mercado de trabalho. Esse auxílio substitui o BPC quando o beneficiário passa a trabalhar, incentivando a inserção no mercado formal sem a perda total do apoio financeiro.

  3. Simplificação de Procedimentos: A portaria conjunta MC/MTP/INSS nº 14 simplificou o processo de solicitação e comprovação de despesas, permitindo que cópias de documentos sejam aceitas e facilitando o cruzamento de dados com outras bases governamentais, reduzindo a burocracia e agilizando a análise dos pedidos.

O que mudou no BPC do INSS?

Antes das Mudanças:

  • Renda per capita de até um quarto do salário mínimo.
  • Todos os documentos originais eram necessários para o requerimento.
  • Processo de solicitação e avaliação era mais burocrático e demorado.

Depois das Mudanças:

  • Renda per capita de até meio salário mínimo em casos excepcionais.
  • Aceitação de cópias de documentos e maior uso de dados cruzados.
  • Criação do auxílio-inclusão para beneficiários que ingressam no mercado de trabalho.
  • Processo mais ágil e menos burocrático.

Como Solicitar o BPC

Para solicitar o BPC, o requerente deve:

  1. Agendamento: Agendar um atendimento no INSS através do site ou pelo telefone 135.
  2. Documentação: Apresentar documentos pessoais e comprobatórios de renda e despesas médicas, quando aplicável.
  3. Análise e Avaliação: O INSS fará a análise da documentação e, em alguns casos, uma avaliação social e médica.

Como Sacar o Benefício

Após a aprovação do benefício, o saque pode ser realizado:

  1. Cartão do Benefício: O beneficiário recebe um cartão do INSS que permite o saque em agências bancárias e caixas eletrônicos.
  2. Transferência Bancária: É possível solicitar a transferência do valor diretamente para uma conta bancária do beneficiário.

As mudanças visam a inclusão social e o apoio aos que mais necessitam, simplificando processos e garantindo que o benefício alcance quem realmente precisa. As novas regras já estão em vigor e devem ser consideradas por todos os beneficiários e novos requerentes do BPC

Ariel França
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Ariel França