Mudanças no aviso prévio para trabalhadores CLT são debatidas; veja o que está em discussão
Mudanças no aviso prévio para trabalhadores CLT são debatidas; veja o que está em discussão.
O aviso prévio é um mecanismo muito importante para os trabalhadores brasileiros, dando uma segurança para ambos os lados.
Em momentos de rescisões contratuais, o aviso prévio faz toda a diferença.
No entanto, você sabe tudo mesmo sobre o funcionamento do aviso prévio? Veja tudo agora!
O que é o aviso prévio?
O aviso prévio existe quando o empregador cumpre um período de trabalho após a rescisão contratual.
Normalmente, acontece quando o funcionário pede demissão de uma empresa. O objetivo é dar uns dias para ambos os lados se organizarem.
As regras estão registradas em CLT, mas passaram por mudanças na lei trabalhista ao longo dos anos.
Como funciona o aviso prévio?
Após o funcionário pedir o afastamento, o aviso prévio pode ser cumprido com trabalho ou indenizado.
Quando é trabalhado, o empregado continua exercendo as funções normalmente por pelo menos 30 dias após o pedido de saída.
No entanto, há algumas diferenças no cumprimento do trabalho, como redução de duas horas diárias na jornada de trabalho.
Por sua vez, o aviso prévio indenizado presume o pagamento de um valor financeiro para não ter que trabalhar no período.
Normalmente, acontece em casos de demissão pelo empregador, isentando o trabalhador de ter que trabalhar demitido.
O próprio funcionário pode deixar de receber o mês para não cumprir o tempo mínimo.
Outras categorias do aviso prévio proporcional
A Lei nº 12.506/2011 estabeleceu o aviso prévio proporcional. A cada ano completo de serviço na empresa, pode-se acrescer mais 3 dias após o mês.
Nesse sentido, o trabalhador pode cumprir até mais sessenta dias adicionais, mas não chegando a 90 dias, a depender do tempo de vínculo.
De acordo com a lei, as partes precisam fazer o pagamento em até dias contados após o fim do contrato de trabalho.
Alterações do aviso prévio em 2017
Por mais que a lei sobre o aviso prévio seja amplamente conhecida no Brasil, a legislação de 2017 trouxe mudanças nos textos da relação de trabalho.
No entanto, a seção sobre o aviso prévio não sofreu grandes alterações significativas, mantendo-se de maneira igual às regras gerais.
Por isso, entender como funciona o aviso prévio é muito importante na hora de pedir demissão ou ser desligado da empresa, conhecendo bem os seus direitos para receber no devido prazo.
Vai ter mudança no aviso prévio?
Ao longo dos últimos meses, o governo brasileiro vem trazendo muitas discussões sobre as relações de trabalho.
O projeto de lei para o fim da escala 6×1 reaqueceu as discussões sobre as relações de trabalho, bem como as novas leis sobre trabalho em feriados.
No entanto, ainda não há grandes debates sobre o aviso prévio, que já é uma regra bem estabelecida no país.
De toda maneira, vale a pena acompanhar de perto as notícias sobre o aviso prévio e outras legislações trabalhistas, principalmente com o corte de gastos que pode ocorrer em muitas áreas.
E uma delas é o abono salarial, veja agora:
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
