Mudanças no CPF: Prepare-se para as Novas Regras que vão afetar TODOS os brasileiros
30 de maio de 2024
Uma nova lei do governo federal traz diversas mudanças no CPF, que agora passa a ser o principal meio de identificação para os cidadãos brasileiros. Com a medida, ao invés de apresentar diversos documentos, uma pessoa passa a precisar somente do número do documento para interagir com serviços públicos e privados!
Quais as mudanças com a nova lei do CPF?
Passa a valer a partir de agora a Lei 14.534/23, um documento do governo que estabelece algumas mudanças na forma como o CPF funciona.
Segundo o texto, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) agora é considerado “como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos“. Isso significa que, até certo ponto, ele vai servir como único requisito de documentação em praticamente tudo que você for fazer em território nacional.
Mas isso não significa o fim de outros documentos. Ao invés disso, o CPF agora deve constar em coisas como Título de Eleitor e Certificado militar, entre outros.
A Receita Federal define o CPF como “um banco de dados […] que armazena informações cadastrais de contribuintes” inscritos de forma voluntária ou obrigatória.
Segundo a notícia, a intenção com a mudança é simplificar a vida do cidadão, principalmente no que diz respeito ao processo de identificação. Isso será particularmente útil quando ele for acessar serviços públicos e passar por processos burocráticos complexos.
E neste sentido, também vai ter uma melhora considerável na eficiência dos órgãos públicos que vão se beneficiar com a padronização nos registros oficiais, fazendo uma espécie de união entre os diversos bancos de dados do governo.
Uso de tecnologia para reconhecimento facial
Outra mudança no CPF importante, mas que deixou muitas pessoas preocupadas, foi a introdução do uso de ferramentas de reconhecimento facial para a regularização do CPF.
A Receita Federal afirmou que em certos casos será necessário a coleta da imagem do rosto do cidadão como forma de comprovar sua identidade.
O objetivo é subir o nível de segurança na criação do cadastro, eliminando qualquer chance de haver fraudes durante o processo.
Além disso, pelo menos por enquanto, esse recurso de segurança extra será usado apenas quando houver problemas na identificação de um cidadão, como informações divergentes entre os diferentes bancos de dados.
Documentos afetados
Como já foi dito, a nova Lei do CPF afeta também uma série de outros documentos que agora devem vir com ele incluso. Alguns dos principais sendo;
- Cartão Nacional de Saúde;
- Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada;
- Certidão de casamento;
- Certidão de nascimento;
- Certidão de óbito;
- Certificado militar;
- CNH – Carteira Nacional de Habilitação;
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- DNI – Documento Nacional de Identificação;
- NIT – Número de Identificação do Trabalhador;
- PIS/Pasep – Registro no Programa de Integração Social ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- Título de eleitor.
Quando a mudança vai acontecer?
Embora a lei já esteja em vigor, ela prevê prazos para as regras serem adotadas. Para começar, os órgãos e entidades têm 12 meses (1 ano) para se adequar ao novo sistema, especialmente no que diz respeito ao atendimento ao cidadão.
Por outro lado, eles também precisam trabalhar na integração dos novos bancos de dados a partir do CPF, para o qual o governo deu um prazo de 24 meses (2 anos).
Todo cidadão brasileiro precisa de um CPF válido para ter acesso aos serviços do governo e empresas em território nacional. Caso tenha alguma dúvida, você pode encontrar os serviços da Receita Federal relacionados ao documento neste link!
