Governo Anuncia Mudanças no Saque-Aniversário do FGTS e Crédito Automático
Nesta semana, o brasileiro teve um grande motivo para comemorar: o anúncio do Governo de mudanças no Saque-Aniversário do FGTS.
A decisão passa a valer após a publicação de uma Medida Provisória (MP), que terá sua publicação completa nesta sexta-feira (28).
Assim, a novidade, que chega como crédito automático, beneficia os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020.
Dessa forma, a iniciativa deve alcançar 12,1 milhões de pessoas, somando, ao todo, R$ 12 bilhões, valor que o governo acredita que aquecerá a economia.
Abaixo, detalhamos melhor o que muda após essa MP e como os beneficiários podem acessar este recurso.
Como funciona o saque do FGTS?
Hoje, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui duas principais modalidades de saque:
- Saque-rescisão: opção padrão em que o trabalhador pode sacar o saldo total disponível no FGTS, incluindo a multa de 40%;
- Saque-aniversário: esta modalidade permite saques anuais de parte do saldo disponível no fundo. Mas ao aderir, o trabalhador tem direito apenas ao valor da multa rescisória.
O que muda com a nova medida?
As mudanças no Saque-Aniversário do FGTS são pontuais e chegam em um momento importante, tanto para população, quanto para a imagem do atual governo.
A MP, portanto, permite que os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa, desde 2020, saquem o saldo restando do FGTS.
Antes dessa decisão, o valor ficava inacessível na conta, de modo que o beneficiário poderia sacá-lo em um saque-aniversário futuro.
Como será a liberação do valor?
O pagamento ocorrerá como crédito automático para os beneficiários que se enquadrarem nos requisitos.
Lembre-se que a medida se destina a trabalhadores demitidos de 2020 até a assinatura da MP. Com isso, o pagamento vai acontecer em duas etapas:
- Liberação imediata de até R$ 3 mil na conta do FGTS;
- Valores acima desse limite serão pagos de uma vez após 110 dias da publicação da medida provisória.
Contudo, muita atenção, porque os trabalhadores que demitidos depois da assinatura da medida continua, sujeitos à regra antiga.
Além disso, a nova regra valerá durante um período limitado. O governo deve anunciar este prazo exato em breve. Após o período, as regras do saque-aniversário voltam ao normal para novas demissões.
A decisão vem em um momento de desafios econômicos e busca aliviar a situação financeira dos trabalhadores, além de estimular o consumo.
O governo espera que a injeção de R$ 12 bilhões na economia ajude a mitigar os impactos da alta nos preços dos alimentos e da queda no poder de compra da população.
Como consultar e solicitar o saque?
Os trabalhadores que se enquadram nos critérios da MP podem consultar os valores disponíveis e acompanhar a liberação pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal.
Como falamos, o crédito ocorrerá na conta cadastrada, sem necessidade de solicitação.
A nova medida, sem dúvida, traz um alívio para milhões de trabalhadores que tiveram o saldo do FGTS retido após a demissão.
No entanto, como a iniciativa tem prazo de validade, é essencial acompanhar as atualizações para não perder a oportunidade de resgatar os valores.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
