Regras PESADAS! Aposentadoria fica mais difícil para pessoas com mais de 60 anos

As regras para a aposentadoria no Brasil em 2024 ficaram mais rígidas, especialmente para aqueles com mais de 60 anos.

As regras para a aposentadoria no Brasil em 2024 ficaram mais rígidas, especialmente para aqueles com mais de 60 anos. Veja, abaixo, como sua vida será impactada por essas mudanças.

Regras PESADAS! Aposentadoria fica mais difícil para pessoas com mais de 60 anos (Imagem: Ariel França/FDR)

As mudanças, implementadas a partir da reforma previdenciária de 2019, buscam assegurar a sustentabilidade do sistema de seguridade social em meio a desafios fiscais e demográficos.

No entanto, essas alterações trazem obstáculos adicionais para os trabalhadores que estão próximos da aposentadoria.

Uma das principais modificações foi a introdução de um sistema de pontos mais exigente.

Pontos para se aposentar em 2024

Anteriormente, a combinação de idade e tempo de contribuição era de 85 pontos para mulheres e 95 para homens.

Em 2024, esses limites aumentaram para 91 pontos para mulheres e 101 para homens.

Isso significa que, para se aposentar, é necessário somar a idade e o tempo de contribuição, atingindo o novo patamar estabelecido.

Idade para conseguir se aposentar em 2024

Além disso, a idade mínima para aposentadoria também sofreu ajustes.

As mulheres agora precisam ter, no mínimo, 58 anos e meio, enquanto os homens devem ter 63 anos e meio.

Esses limites continuarão a subir até que, em 2031, atinjam 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Este aumento progressivo busca adaptar o sistema à longevidade crescente da população brasileira.

Tempo de contribuição para se aposentar pelo INSS

O período de contribuição também foi ampliado. As mulheres precisam contribuir por 30 anos e os homens por 35 anos.

Essas alterações visam garantir que os beneficiários tenham contribuído adequadamente para o sistema antes de começarem a receber os benefícios.

Para suavizar o impacto dessas mudanças, foi criado um período de transição. Este período permite que trabalhadores que estão perto de se aposentar sigam regras um pouco menos rigorosas, mas ainda assim mais exigentes do que anteriormente.

Mesmo durante a transição, os requisitos aumentam a cada ano, tornando o processo gradualmente mais difícil.

Mudança no cálculo da aposentadoria 

Além das mudanças nos requisitos de idade e contribuição, há novidades no cálculo dos benefícios.

A aposentadoria agora é calculada com base em 60% do valor do benefício integral, com um acréscimo de 2% por cada ano adicional de contribuição acima do mínimo exigido.

Esse cálculo pode resultar em valores que ultrapassam o teto do INSS, atualmente fixado em R$ 7.507,49.

Novas regras de pedágio

As novas regras de pedágio foram introduzidas para aqueles que estavam próximos de se aposentar na época da reforma previdenciária de 2019. Existem duas principais modalidades de pedágio: 

  • Pedágio de 50%: Essa regra se aplica a quem estava a dois anos ou menos da aposentadoria em 13 de novembro de 2019. Nessa modalidade, o trabalhador deve cumprir um adicional de 50% do tempo restante para se aposentar.
  • Por exemplo, se um homem precisava de mais um ano para completar os 35 anos de contribuição exigidos, agora ele deverá trabalhar por mais um ano e meio (o tempo original mais metade do tempo restante).
  • Pedágio de 100%: Essa regra é para aqueles que estavam a mais de dois anos da aposentadoria em 13 de novembro de 2019. Aqui, o trabalhador precisa cumprir o dobro do tempo que faltava.
  • Por exemplo, se um homem precisava de três anos para completar os 35 anos de contribuição, ele agora deverá trabalhar por mais seis anos (o tempo original mais o dobro do tempo restante).

Como dar entrada na aposentadoria em 2024

Para dar entrada na aposentadoria com base nas novas regras de 2024, o trabalhador deve seguir alguns passos importantes:

  1. Reunir Documentação Necessária:

    • Documento oficial de identificação com foto.
    • CPF.
    • Comprovante de endereço recente.
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
    • Número do PIS/Pasep ou NIT.
    • Carnês de contribuição (para segurados facultativos).
    • Extrato do CNIS, acessível pelo portal Meu INSS.
    • Certidão de Tempo de Contribuição (para quem foi servidor público).
  2. Acesso ao Portal Meu INSS:

    • Entrar no site ou aplicativo Meu INSS.
    • Fazer login com suas credenciais.
    • Selecionar a opção para solicitar a aposentadoria.
    • Preencher os dados solicitados e anexar a documentação necessária.
  3. Escolher a Regra de Aposentadoria:

    • Verificar qual regra se aplica ao seu caso, considerando os novos critérios de pontos e idade mínima.
    • Usar o simulador disponível no Meu INSS para calcular o tempo de contribuição e estimar o valor do benefício.
  4. Processo de Solicitação:

    • Enviar a solicitação pelo portal Meu INSS.
    • Acompanhar o andamento do pedido através do próprio portal.

Dado a complexidade das novas regras e as possíveis variações nos cálculos, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.

Esse profissional pode ajudar a entender melhor as mudanças, verificar se todos os documentos estão corretos e completos, e fornecer suporte durante o processo de solicitação. Isso pode evitar erros que poderiam atrasar ou comprometer a aprovação da aposentadoria​.

Ariel França
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Ariel França