Nova regra do Governo vai diminuir a conta de luz
Em uma iniciativa para reduzir o custo das contas de luz, o governo federal publicou uma portaria interministerial em 5 de julho de 2024.
A medida estabelece regras para a antecipação de recebíveis da União junto à Eletrobras, com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sendo responsável pela negociação desses ativos financeiros.
Essa ação visa melhorar a situação financeira do setor elétrico e beneficiar os consumidores.
Contexto e objetivo
A proposta de antecipação dos recebíveis da Eletrobras foi inicialmente introduzida em uma medida provisória em abril de 2024.
No entanto, as regras detalhadas para efetivar essa transação só foram publicadas agora.
O objetivo principal dessa medida é injetar recursos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para aliviar os encargos presentes nas contas de luz dos consumidores brasileiros.
Detalhes da operação
Os recebíveis da Eletrobras, que somam mais de 30 bilhões de reais, foram acordados durante o processo de privatização da empresa, concluído em 2022.
Originalmente, esses valores seriam pagos ao longo de um período mais extenso.
A portaria atual permite a antecipação desses valores mediante operações financeiras, como a securitização de direitos creditórios.
A CCEE será responsável por realizar um chamamento público para receber propostas de operação financeira.
Os recursos obtidos serão direcionados para quitar a “Conta-Covid” e a “Conta Escassez Hídrica”, que são empréstimos tomados pelo setor elétrico para enfrentar crises passadas e cujos pagamentos impactam as tarifas de energia.
Veja também: Caixa retrocede e DEVOLVE DINHEIRO a clientes; confira
Benefícios para o consumidor
A portaria estabelece que a antecipação dos recebíveis só será permitida se houver um benefício claro para os consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá a responsabilidade de divulgar o impacto tarifário e definir o fluxo de destinação dos recursos da CDE para as Contas de Escassez Hídrica e Covid.
Impacto econômico e setorial
Essa medida é vista como uma forma de aliviar a carga financeira sobre os consumidores, especialmente em um contexto de alta dos custos de energia.
Além de proporcionar um alívio imediato nas contas de luz, a antecipação dos recebíveis também pode ajudar a estabilizar o setor elétrico, que enfrentou desafios significativos nos últimos anos devido à pandemia de Covid-19 e à crise hídrica.
A operação de securitização permite que o governo e as operadoras de energia gerem liquidez imediata, transformando recebíveis futuros em capital presente.
Esse capital pode ser utilizado para investimentos no setor, melhoria da infraestrutura e implementação de políticas públicas de energia.
Veja também: PIX do Imposto de Renda FALHA e deixa milhares de clientes na mão
A publicação da portaria interministerial que define as regras para a antecipação de recebíveis da Eletrobras representa um passo importante para a redução das tarifas de energia no Brasil.
Com a CCEE conduzindo as negociações e a Aneel monitorando o impacto tarifário, espera-se que essa medida traga benefícios tangíveis aos consumidores, ao mesmo tempo, em que fortalece o setor elétrico nacional.
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.
