Novo salário mínimo aumenta o valor do DAS do MEI em janeiro? Veja quanto passa a ser a guia mensal

A parcela previdenciária da guia mensal do Microempreendedor Individual corresponde, em regra, a cinco por cento do salário mínimo.

Assim, o reajuste do piso nacional altera o valor do DAS referente às competências do novo ano.

Tributos fixos de ICMS e ISS podem ser acrescentados conforme a atividade.

Se o salário mínimo de 2027 for confirmado em R$ 1.741, a contribuição previdenciária de cinco por cento será de R$ 87,05.

Trata-se de cálculo condicionado ao valor definitivo do piso, que precisa ser conferido após a publicação oficial.

Quanto ficaria a guia do MEI em cada atividade?

Muitas notas de 100 reais

DAS Mei pode sofrer reajuste no próximo ano (Imagem: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil)

Com o piso hipotético de R$ 1.741, o MEI de comércio ou indústria pagaria R$ 88,05, considerando um real de ICMS.

Para prestação de serviços, a soma de cinco reais de ISS resultaria em R$ 92,05.

Quem exerce atividades sujeitas aos dois tributos teria guia de R$ 93,05.

Os valores são projeções, não boletos já homologados.

O empreendedor deve emitir a guia pelo sistema oficial do Simples Nacional e conferir a competência indicada, evitando usar uma simulação como documento de pagamento.

  • INSS: 5% do salário mínimo
  • ICMS: R$ 1 quando aplicável
  • ISS: R$ 5 quando aplicável

Nova lei muda o teto e permite mais empregados

A Lei Complementar nº 238, de outubro de 2026, estabeleceu ampliação gradual do limite de faturamento do MEI.

Em 2027, o teto anual passa a R$ 110 mil; em 2028, chega a R$ 140 mil.

A norma também permite a contratação de até dois empregados, conforme os requisitos legais.

A lei prevê remissão de débitos federais abrangidos por suas condições, inclusive exigências relacionadas à regularidade de pagamentos posteriores.

MEI: nota fiscal e reforma tributária exigem atenção

As mudanças tributárias não devem ser confundidas com obrigação universal de emitir nota fiscal a pessoas físicas.

A regulamentação divulgada pelo governo preserva hipóteses de dispensa para operações do MEI com consumidores pessoas físicas, observadas as condições aplicáveis.

Para acompanhar CBS, IBS, notas fiscais e outras obrigações, consulte o Portal do Empreendedor e o Simples Nacional.

A guia de janeiro deve ser identificada pela competência, pois o recolhimento de dezembro do ano anterior segue valores daquele período.

  • Teto de 2027: R$ 110 mil
  • Teto de 2028: R$ 140 mil
  • Até dois empregados nas condições legais

A consulta aos canais oficiais é importante porque regras e limites podem ser atualizados entre um exercício e outro.

Guarde comprovantes e confira os dados antes de enviar declarações ou realizar pagamentos.

Manuel Dias
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Manuel Dias

Sou jornalista formado pela UNIFG, tenho 26 anos e combino a vivência da grande redação com a dinâmica da comunicação digital. Minha trajetória inclui uma sólida experiência – com mais de 6 anos - como redator, onde atuei em diversas editorias, como Esportes, Entretenimento e Cidades.