INSS libera mais de R$ 2,3 bilhões em atrasados; veja se você está na lista de beneficiários

12 de junho de 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados para beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Veja, abaixo, como funcionarão os pagamentos.

INSS libera mais de R$ 2,3 bilhões em atrasados; veja se você está na lista de beneficiários (Imagem: Ariel França/FDR)

De modo geral, esse montante será distribuído através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando mais de 257 mil segurados em 205 mil processos concluídos.

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis pela administração e liberação dos pagamentos, seguindo seus próprios cronogramas.

Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos pagamentos dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo. O processo de consulta é semelhante e pode ser realizado nos mesmos portais dos TRFs.

Consultar lista de rebecimento

Para verificar se seu nome está na lista de beneficiários, é necessário acessar o portal do TRF correspondente à sua região ou entrar em contato com o advogado responsável pelo caso.

Na consulta, são exigidos dados como:

Número do processo
Nome do advogado
Número da RPV

Valor pago pelo INSS

O valor exato liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) é de R$ 2.365.778.374,67. Esse montante destina-se a cobrir atrasados em benefícios como aposentadorias, auxílios-doença e pensões. Cada região tem uma parcela significativa dos valores a serem pagos:

TRF 1ª Região: R$ 945.532.207,50 para 100.876 beneficiários em 86.388 processos.
TRF 2ª Região: R$ 194.028.422,79 para 21.796 beneficiários em 16.796 processos.
TRF 3ª Região: R$ 383.350.121,44 para 27.974 beneficiários em 22.104 processos.
TRF 4ª Região: R$ 586.930.560,97 para 72.874 beneficiários em 58.724 processos.
TRF 5ª Região: R$ 255.937.061,97 para 34.384 beneficiários em 21.618 processos.

Quem têm direito aos pagamentos?

Receberão os segurados do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão. Esses pagamentos são destinados a casos onde os valores devidos não ultrapassam 60 salários mínimos, que em 2024 equivalem a R$ 84.720,00.

Para saber se você tem direito aos pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do INSS, siga estes passos:

Verifique a decisão judicial: Certifique-se de que você ganhou uma ação judicial contra o INSS que resultou em um pagamento de até 60 salários mínimos. Esse valor é a condição para que o pagamento seja feito via RPV.
Acesse o portal do TRF: Visite o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Cada TRF possui uma área dedicada para a consulta de RPVs e precatórios.
Consulte a lista de beneficiários: Utilize os dados fornecidos para verificar se seu nome está na lista de beneficiários das RPVs. O site do TRF fornecerá informações sobre a emissão e a data de pagamento dos recursos.
Fale com seu advogado: Caso tenha dificuldade em acessar ou entender as informações, entre em contato com o advogado que conduziu sua ação judicial. Ele pode fornecer detalhes específicos sobre o status do seu pagamento.