Proteção aos idosos: Lei do superendividamento garante direitos e segurança financeira
A Lei do Superendividamento, sem dúvida, atua na proteção aos idosos em um momento de tanta vulnerabilidade da população.
Este quadro, portanto, levou o governo a ir além de apenas pagar benefícios por meio de iniciativas sociais.
Dessa forma, os idosos com mais de 60 anos, conseguem se aliviar de diferentes faturas e credores.
A seguir, veremos como esta lei funciona na prática de maneira bem simples de se entender.
Como a Lei do Superendividamento ajuda na proteção aos idosos?
A Lei 14.181/2021, está em vigor desde julho de 2021, e auxilia idosos que precisam negociar mais do que uma dívida.
Então, vamos supor que você tem cinco dívidas com credores diferentes.
Através da Lei do Superendividamento, você pode juntar todas as faturas em apenas um bloco e negociá-las em uma condição que se enquadre em sua realidade.
A preocupação com a segurança do governo neste âmbito é visível. Aliás, ele também lançou uma cartilha sobre o superendividamento.
Neste documento há diferentes informações sobre o tema, e a cartilha chega com o intuito de auxiliar milhões de brasileiros que vivem nestas condições.
O que é superendividamento?
Para citar a definição que o governo traz em sua cartilha sobre o assunto: “o superendividamento ocorre quando o excesso de endividamento compromete a dignidade do devedor.”.
Portanto, no momento em que o endividado não consegue comer, porque precisa pagar contas, ele se encontra na condição de superendividado.
Neste caso, o cidadão deve recorrer à justiça, pedindo para renegociar todas as dívidas abertas.
Uma única ressalva feita, é que a condição em que não é possível renegociar, é quando a pessoa adquiriu a dívida de má fé. Ou seja, quando ela nunca teve a intenção de pagar.
A importância da Lei do Superendividamento
Sem dúvida, o endividamento pode gerar problemas em diversas esferas. Já comentamos, aliás, como ela afeta até mesmo a sua saúde.
Então, se trata de algo grave e que merece a atenção do governo e diferentes órgãos.
Esta legislação também é importante, pois, abrange além dos idosos. Desse modo, qualquer adulto que tenha contraído dívida de boa fé, pode recorrer à renegociação.
O endividamento em larga escala se torna prejudicial para o desenvolvimento do país. Afinal, com todos endividados, ninguém pode consumir.
Fatores como inadimplência, impactam em serviços de concessão de crédito.
Um dos motores dos bancos, são os juros. Assim, os cartões de crédito e empréstimos são grandes responsáveis pela receita dos bancos.
Mas a pessoa endividada passa pouca credibilidade, e o banco não pode oferecer crédito para ela.
Logo, essa pessoa que precisava de um cartão para consumir, não consegue consumir e outra pessoa, um comerciante, por exemplo, deixou de lucrar.
O efeito acaba sendo em toda a sociedade. Por isso, iniciativas como esta do governo, mostram a sua preocupação frente a uma triste realidade.
Se você não sabe por onde começar caso esteja acumulando dívidas, neste artigo te mostramos como você pode aproveitar a iniciativa da Serasa para ter descontos incríveis.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
