Se você tem dúvida sobre se a pessoa com autismo leve tem acessos a benefícios do governo, precisa entender completamente a legislação sobre a assistência ao público pertencente ao cenário TEA no Brasil.
O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC, auxilia diferentes tipos de públicos no país, oferecendo assistência completa, inclusive para as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A questão é que toda solicitação do BPC tem uma análise conjunta de médicos e servidores sociais do INSS, portanto, você precisa saber mais sobre os requisitos do governo para o benefício.
Como funciona o BPC?
O BPC Loas, ou Benefício de Proteção Continuada, é o pagamento mensal de um salário mínimo para as pessoas que comprovarem deficiências incapacitantes para o trabalho.
Atualmente, o valor do benefício é de R$1.412,00, seguindo o salário-mínimo base do país. Vale lembrar que as deficiências podem ser tanto de cunho físico quanto mental.
Quem tem autismo pode solicitar o benefício?
Em primeiro lugar, atualmente não se usa mais o termo ‘autismo’ isoladamente, mas sim Transtorno de Espectro Autista, ou TEA. Isso porque há vários níveis do transtorno, justificando a utilização de ‘espectro’.
Portanto, a saúde trabalha com diferentes níveis também com impactos distintos na vida. Em linhas gerais, são 3: autismo leve (nível 1), moderado (nível 2) e severo (nível 3).
A legislação sobre o Benefício do INSS não explicita exatamente o nível de TEA que tem direito ao pagamento da BPC, mas define os termos para aceitar as solicitações.
Quem tem autismo leve tem direito ao BPC?
O critério para o TEA é o mesmo para qualquer outra deficiência. Primeiro, é preciso que a pessoa beneficiada seja considerada incapaz de se manter sozinha.
Além disso, a renda per capita – ou a renda e cada pessoa da família – deve se limitar a um quarto do salário-mínimo, ou cerca de R$353 nos valores atuais delimitados pelo governo.
Portanto, independentemente do nível do TEA do atestado médico, é preciso comprovar também a incapacidade de trabalhar e se manter sozinho.
Por conta de ser um transtorno bem pessoal e envolvido em todo um contexto socioeconômico e cultural, é difícil dizer de antemão que os níveis 2 e 3 conseguem os benefícios e o nível de autismo leve não conseguirá.
A avaliação é analisada de maneira conjunta, com médicos especializados na área pela Perícia Médica Federal e com servidores sociais do INSS.
Além do laudo médico, o INSS fará a análise das condições sociais e econômicas da família, verificando o número de pessoas e o valor da renda.
Como solicitar o BPC?
Para dar a entrada para o BPC, você precisa telefonar no número 135, a Central Telefônica responsável pelo serviço. O horário de funcionamento é das 7h às 22h durante a semana.
Você também pode fazer a solicitação pelo aplicativo Meu INSS, fazendo um ‘Novo Pedido’ e enviando os dados.
Outra forma de fazer a solicitação é procurar uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social, principalmente para tirar dúvidas sobre o processo de cadastro.
Vale relembrar que toda e qualquer solicitação será analisada de maneira conjunta e pode levar um certo tempo para ter a resposta final.
