Revisão da Vida Toda: STF provoca mudanças que podem mexer no seu bolso
As novas regras da revisão da vida toda estão causando a maior comoção entre as pessoas afetadas. Através dela seria possível receber valores maiores ao se aposentar, mas isso tudo vai depender da nova decisão do Supremo Tribunal Federal.
A revisão da vida toda é uma medida judicial que permite que beneficiários peçam para que seus benefícios sejam recalculados. Em alguns casos, isso pode gerar um aumento considerável no quanto a pessoa recebe.
Como você já deve saber, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebem um salário mensal fixo, estabelecido com base nas devidas contribuições para a Previdência Social.
Entretanto, as regras do INSS determinam um limite de até quando essas contribuições são válidas, desconsiderando completamente qualquer valor contribuído antes desse período. Através da revisão, um beneficiário teria o direito de incluir esses valores no cálculo.
A revisão da vida toda apareceu pela primeira vez após a reforma da previdência de 1999, quando foi estipulado que contribuições para a previdência antes de 1994 seriam não seriam mais incluídas ao calcular a aposentadoria.
Obviamente, pessoas que haviam começado a trabalhar desde jovens, principalmente aquelas que ganhavam bem no início, mas seu rendimento foi caindo com o passar do tempo, foram prejudicadas. A elas restou recorrer judicialmente para refazer as contas.
O processo já era bem conhecido pelos brasileiros, mas no final de 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) o reconheceu como um direito. Porém, as aposentadorias deveriam ter acontecido entre os meses de novembro dos anos 1999 e 2009.
Além disso, os benefícios nos quais a revisão podiam acontecer são:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por invalidez; e
- Pensão por morte.
Após diversos debates e até mesmo reclamações por parte do INSS, o tema voltou a julgamento e em março deste ano o STF extinguiu a possibilidade de mais pessoas usarem a regra para pedir que o benefício fosse recalculado.
Com isso, os aposentados com contribuições anteriores a 1994 agora serão obrigados a usar as regras de transição, o que, por consequência, elimina a validade dessas contribuições de vez. Ou seja, deixou de ser possível o uso da regra que daria mais vantagens para os contribuintes mais antigos.
STF volta atrás e aposentados podem perder dinheiro: veja como fica o cálculo
Se tudo ocorrer como previsto, todos os afetados cairão nas regras de transição, objetivamente menos vantajosas.
No momento, ainda há bastante incerteza em relação a toda essa situação, por exemplo, não há confirmações do que acontecerá com pessoas que já haviam conseguido a revisão da vida toda.
Segundo especialistas, por agora as pessoas que podem ser afetadas devem apertar o cinto e controlar bem os seus gastos, esperando pelas próximas decisões do Supremo.
A decisão estipula os cálculos da seguinte forma:
- Qualquer segurado que começou a contribuir antes de 1999 passará pela regra de transição, onde o cálculo considera apenas 80% dos maiores salários, excluindo os anteriores a 1994;
- Segurados que começaram a contribuir depois de 1999 farão o cálculo com base no fator previdenciário.
Confira mais informações no vídeo a seguir que explica como pedir a revisão do seu benefício e, com isso, conseguir aumentar o valor da sua aposentadoria no INSS usando a lei ao seu favor:
Tadeu Castro é formado em Direito e graduando em Jornalismo. Atua como redator desde 2018 e está sempre pesquisando sobre os direitos dos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, afim de reunir e compartilhar informações atualizadas e confiáveis para nossos leitores.
