Seguro-Desemprego: Entenda como calcular os meses que você tem direito a receber
Sem dúvida, no Brasil, o seguro-desemprego é um dos principais benefícios que o governo oferece para garantir os trabalhadores que perderam o posto de trabalho sem justa causa.
Em 2024, portanto, as regras para receber o seguro-desemprego seguem parâmetros específicos que determinam quem pode receber, o valor do repasse e o tempo pelo qual será pago.
Neste artigo, você verá como o benefício funciona, as principais regras, o número de parcelas, e como calcular o tempo de recebimento.
Quais as regras do seguro-desemprego 2024?
Como falamos inicialmente, para ter direito ao seguro-desemprego em 2024, o trabalhador deve cumprir algumas condições básicas. Entre as principais regras, estão:
- Demissão sem justa causa: só os trabalhadores demitidos sem justa causa podem solicitar o benefício;
- Registro formal: é fundamental trabalhar em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), contribuindo assim, com o FGTS durante o período de atuação;
- Tempo de trabalho anterior: também é necessário cumprir um período mínimo de trabalho, sobre o qual falamos melhor abaixo.
Quantos meses é necessário para receber o seguro-desemprego?
O número de meses que o colaborador trabalhou antes da demissão tem uma relação direta com a quantidade de parcelas que ele receberá. Mas ela ocorre da seguinte forma:
- Primeira solicitação ─ contribuição mínima de 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão;
- Segunda solicitação ─ contribuição de ao menos 9 meses nos últimos 12 meses;
- Terceira solicitação em diante ─ após a segunda solicitação, é necessário ter contribuído, no mínimo, 6 meses.
Quem tem direito a 5 parcelas de seguro?
Todo trabalhador pode receber entre 3 a 5 parcelas, o que também considera o tempo de atuação.
Portanto, o trabalhador receber 5 parcelas do seguro-desemprego quando atua ao menos, 24 meses antes de perder o cargo. Aliás, este é o maior período pelo qual o benefício é pago.
Quanto tempo depois de pedir demissão tenho direito ao seguro-desemprego?
É importante lembrar que o seguro-desemprego não se aplica a casos de pedido de demissão.
Isso porque, o benefício é exclusivo para demissões sem justa causa. No entanto, em situações como rescisão indireta ou falência da empresa, o trabalhador também pode solicitar o seguro-desemprego.
O prazo para solicitar o benefício é de 7 a 120 dias após a demissão, o que pode ser feito de maneira totalmente online.
Como calcular os meses que você tem direito a receber?
Não existe segredo para realizar o cálculo das parcelas do seguro-desemprego!
Lembre-se que basta se basear no tempo de serviço dentro dos 36 meses anteriores à demissão. Funciona assim:
- 3 parcelas ─ quem trabalhou entre 6 e 11 meses;
- 4 parcelas ─ quem trabalhou entre 12 e 23 meses;
- 5 parcelas ─ Para quem trabalhou por 24 meses ou mais.
Além do tempo de trabalho, o valor da parcela do seguro-desemprego tem como base o salário médio dos últimos três meses antes da demissão.
De todo modo, não dá para negar que o seguro-desemprego continua sendo um recurso essencial para trabalhadores que perderam seus postos de trabalho sem justa causa.
Como você viu, o número de parcelas e o cálculo do benefício variam conforme o tempo de trabalho e também consideram o histórico de solicitação do trabalhador.
Conhecer essas informações é fundamental para garantir seus direitos e aproveitar um suporte financeiro tão importante em momentos de transição para uma nova oportunidade no mercado.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
