Devedor? Serasa emite comunicado sobre dívidas antigas; veja detalhes
Serasa emite comunicado sobre dívidas antigas e se você não vê a hora de sua dívida “caducar”, então, não ignore este artigo.
Afinal, muitos brasileiros sabem que há a possibilidade de uma dívida “sumir” após cinco anos.
O que a maioria talvez não entenda, é o que vamos explicar a seguir com base no que a Serasa explicou.
Serasa emite comunicado sobre dívidas antigas
E se te dissermos que as dívidas não somem após cinco anos?
Pois é, o que acontece é uma mudança em relação à forma como esta dívida é vista por órgãos judiciais e outras instituições.
Embora, se fale em “caducar”, o termo juridicamente é “prescrever”. E o que acontece quando uma dívida é prescrita?
Na prática, o credor (quem está cobrando), não pode mais levar esta dívida para uma disputa judicial.
Mesmo assim, é possível que hajam cobranças por outras vias.
Afinal, o fato da dívida prescrever, não quer dizer que ela deixa de existir. Com isso, se você tem uma dívida prescrita, ainda tem a obrigação de pagá-la.
No entanto, qualquer credor que fizer uma busca em seu CPF, não encontrará os registros de dívidas prescritas.
Isso pode facilitar o acesso a crédito e até outros serviços como financiamentos e empréstimos.
Estou com dívidas antigas no Serasa o que fazer?
Vamos considerar que nesta situação você está com dívidas prescritas que constam no sistema da Serasa, sabia que isso não é permitido?
De acordo como o art. 43, § 1º do CDC (Código do Consumidor), o credor não pode manter uma dívida no banco de dados da Serasa após os 5 anos.
Isso porque judicialmente ele tem um período em que pode fazer a cobrança, inclusive, pela justiça.
Mas o que fazer se a dívida ainda não saiu do banco de dados de monitores de crédito?
Nesta situação, o devedor pode fazer contato diretamente com a Serasa Limpa nome pedindo a exclusão da dívida no banco de dados.
Desse modo, a Serasa pode realizar a exclusão em até 15 dias úteis após a solicitação.
E se, por acaso, o órgão se recusar a retirar o nome? Neste caso, você deve dar entrada com uma ação judicial.
Portanto, recomenda-se contratar um advogado especialista em direito do consumidor.
Na ação, você deve exigir que a justiça obrigue a exclusão no banco de dados.
Estou sendo cobrada por uma dívida prescrita?
Antes de tudo, é necessário garantir que a dívida entrou no período de prescrição.
Conferindo isso e tendo certeza que passou o período de 5 anos, então, estamos falando de uma cobrança indevida e ilegal.
Em alguns casos, pode ser possível entrar com uma ação pedindo a declaração de inexigibilidade do débito.
Entretanto, em alguns casos, empresas compram estas dívidas, e podem realizar cobranças.
De todo modo, se esta é a sua situação, não deixe de buscar auxílio de um advogado para saber como recorrer exatamente.
Para conferir outras informações como esta, você pode recorrer a outra fonte, o Brasileiro Trabalhador!
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Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
