STF bate o martelo: Dívidas de idosos com 60 anos podem ser PERDOADAS
Veja agora: STF bate o martelo: Dívidas de idosos com 60 anos podem ser PERDOADAS!
Você sabia que os idosos podem ter proteções contra o endividamento? O governo entende que essa fase da vida traz desafios para a situação financeira.
Por isso, confira as possibilidades de perdões e descontos em dívidas para os mais idosos!
Conheça a Lei do Superendividamento
A Lei do Superendividamento começou a valer no país ainda em 2021, alterando o Código de Defesa do Consumidor e criando uma nova forma de renegociação em bloco das dívidas de pessoas físicas.
De uma maneira ou de outra, é uma regulamentação um tanto quanto parecida com a recuperação judicial recorrente para empresas, por exemplo.
A legislação permite que a pessoa com dívidas em diferentes credores realize uma única negociação, estabelecendo um planejamento compatível com a própria realidade financeira.
Em resumo, você pode concentrar dívidas em uma só renegociação e pagar o quanto pode, preservando o mínimo existencia.
A renegociação das dívidas pode ser feita no Procon, no Ministério Público, na Defensoria Pública e em outras entidades governamentais.
Outro ponto positivo é que você pode pagar os débitos no mesmo dia, em um único pagamento, sem comprometer serviços essenciais que a pessoa precisa para o dia a dia.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
A Lei do Superendividamento não é válida para todos os tipos de dívidas. Confira o que pode ser renegociado com a Lei:
- Contas de água, luz e telefone
- Empréstimos com bancos e financeiras
- Parcelamentos
- Crediários em lojas
- Dívidas de consumo
Por outro lado, não é possível renegociar dívidas como pensão alimentícia, impostos, tributos, crédito habitacional e rural e serviços e produtos de luxo.
Qual o mínimo existencial?
O decreto assinado ainda em 2023 pelo governo federal prevê um mínimo existencial, ou seja, um valor que a pessoa precisa manter para o pagamento de despesas básicas sempre que houver o superendividamente.
Atualmente, esse valor é de R$ 600, dando um maior grau de proteção às pessoas para saner dívidas e reestabelecer o crédito.
Quem pode solicitar a Lei?
De acordo com a legislação, a pessoa superendividada é aquela que não consegue pagar todas as dívidas e manter um valor mínimo para a subsistência.
Além disso, abrange pessoas que tinham a intenção de pagar as dívidas, mas não conseguindo, ou seja, agindo de boa-fé.
Nesse sentido, traz a cobertura para os idosos, sobretudo por conta da dificuldade de manter a subsistência com um volume maior de dívidas.
Para solicitar a ajuda, é preciso entrar em contato com órgãos como Procon e Defensoria Pública.
Outras maneiras para renegociar dívidas
Há outras maneiras para renegociar dívidas, como o Serasa Limpa Nome, principal expoente do mercado no país.
Por meio do serviço, é possível conseguir descontos altos com o pagamento de dívidas diretamente pelo app, contando com a participação de uma série de financeiras, bancos e empresas do país.
Outra maneira de negociar as dívidas é diretamente com o banco, e muitos deles fazem saldões para a quitação de débitos com alto desconto.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
