Vale-alimentação: No Brasil funcionário também pode ser demitido por mau uso?
Depois que a Meta desligou alguns funcionários alegando uso incorreto do vale-alimentação, muitos brasileiros se questionaram se isso pode acontecer no Brasil.
O evento ocorreu na semana passada, desde então, repercutiu nas redes sociais levantando algumas questões em relação ao benefício.
Antes de tudo, podemos dizer que o Brasil também tem regras que preveem consequências para quem utiliza o vale-alimentação indevidamente.
Uso indevido do vale-alimentação leva à demissão no Brasil?
Sim, esta é uma das consequências previstas para quem utiliza o vale-alimentação para outra finalidade que não seja a para qual ele se destina.
Camila Cruz, advogada trabalhista e colunista do Contábeis, esclarece ainda mais a questão à luz da Lei:
“Dar destinação diferente daquela prevista em lei para o vale-alimentação ou vale-refeição pode causar tanto a demissão por justa causa do trabalhador, como até mesmo a prisão, por crime de estelionato, pois vender o vale-refeição configura crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal”.
No Brasil, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), é responsável por estabelecer normas para os benefícios neste âmbito.
Portanto, a Portaria 1707/2024 é precisa ao esclarecer que esses benefícios devem ter relação direta com a segurança alimentar e saúde do colaborador.
Entenda o caso da Meta
Embora tenha ocorrido fora do Brasil, o caso viralizou nas redes sociais.
A empresa, responsável por redes sociais como Instagram e Facebook, concede diariamente dois benefícios aos seus colaboradores:
- US$20 para café da manhã;
- US$25 para almoço e jantar.
Há dois modos de usar o benefício: na sede presente no Vale do Silício, e em crédito em aplicativos de delivery, disponível apenas para filiais menores.
No entanto, a empresa verificou que alguns funcionários não estavam usando o benefício da maneira prevista.
Por outro lado, alguns estavam comprando itens para casa como pasta de dente, e outros casos consistiam em fazer pedidos para casa ao invés da empresa ─ onde deveria ocorrer o consumo.
Esses comportamentos levaram a empresa a demitir um grupo de funcionários.
Quando o funcionário perde o direito do vale-alimentação?
Existem, basicamente, quatro situações mais comuns em que o funcionário perde o direito do vale-alimentação.
Vamos começar pela qual já citamos aqui, o uso incorreto. Como você pôde ver, esta é uma consequência prevista em Lei e em casos extremos, pode levar à prisão.
O próximo ponto varia conforme o acordo de cada empresa, mas é referente a faltas sem justificativa. Neste caso, pode ocorrer tanto a suspensão temporária, quanto permanente.
Quando o funcionário é demitido ou ocorre a rescisão do contrato o vale-alimentação do colaborador é cancelado.
Por fim, a aposentadoria também leva à perda de direito do benefício. No entanto, em algumas empresas pode haver a previsão de continuidade após esse cenário.
Dessa forma, é fundamental se informar em caso de dúvidas quanto ao uso do benefício que a empresa concede.
Afinal, em caso de uso indevido, a empresa pode demitir o colaborador que estiver com essas atitudes.
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Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
