MEI 2025: veja os requisitos para se formalizar como microempreendedor
MEI 2025: veja os requisitos para se formalizar como microempreendedor.
Formalizar a abertura do MEI é fundamental para empreender na legalidade e alavancar os seus negócios.
Além de estar em conformidade com a lei, você ainda pode ter acesso a programas de crédito.
Veja agora então como formalizar o seu MEI e começar a operar como microempresa!
Requisitos para se tornar MEI em 2025
Para se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), é preciso cumprir alguns requisitos, como::
1. Estar na lista de atividades permitidas
Não é qualquer função de empresa que pode se registrar como MEI. E o governo conta com uma lista das funções permitidas.
O Portal do Empreendedor é a fonte oficial de informações sobre as funções, constantemente atualizadas para a adequação ao formato do MEI.
2. Ficar dentro do faturamento anual
Para se enquadrar como MEI, a empresa precisa ter um faturamento bruto anual abaixo de R$ 81 mil.
Caso o empreededor ultrapasse o limite anual, será preciso enquadrar-se em outra categoria, como MEs, com o risco de pagar multa.
3. Não ter vínculo com outras empresas
O microempreendedor enquadrado como MEI não pode atuar como sócio ou administrador em outras empresa.
Além disso, a MEI não pode abrir filiais, sendo um negócio único e sem outras filiações.
4. Não ter mais que um funcionário
O MEI só pode ter um funcionário contratado, recebendo o piso da categoria ou o equivalente a um salário mínimo vigente.
Quais os documentos necessários?
Para formalizar-se como MEI, é preciso reunir os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço residencial;
- Dados completos do negócio como ocupação, forma de atuação e endereço comercial;
- Conta regularizada no portal GOV.BR.
Como realizar a formalização?
Veja o passo a passo para realizar a formalização enquanto MEI:
- Crie uma conta no portal GOV.BR, que reúne uma série de outros serviços do governo, como a própria Receita Federal. Se você já tem a conta, não é preciso criar outra;
- Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor, buscando a opção Quero ser MEI;
- Selecione a opção Formalize-se para começar o processo;
- Faça o preenchimento de todo o cadastro, com dados como informações pessoais, atividade econômica principal e secundárias;
- Defina o nome fantasia da empresa e o endereço de atuação.
Após concluir a formalização, o microempreendedor pode gerar o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), o comprovante de inscrição no programa.
Qual a importância de se formalizar como MEI?
Veja todos os benefícios de se formalizar como MEI em 2025:
1. Acesso a Benefícios Previdenciários
Ao pagar a contribuição mensal do MEI, o empreendedor tem direito a benefícios como:
- Aposentadoria por idade ou invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para dependentes
2. Possibilidade de Emitir Nota Fiscal
Com o MEI formalizado, é possível emitir notas fiscais, o que facilita a venda de produtos e serviços para empresas e órgãos públicos.
Isso aumenta as oportunidades de negócio e credibilidade no mercado.
3. Acesso a Crédito e Contas Empresariais
Empreendedores formalizados podem abrir contas bancárias empresariais e ter acesso a linhas de crédito com condições especiais, como juros reduzidos e prazos mais longos para pagamento.
4. Segurança e Credibilidade no Mercado
Ao atuar como MEI, o profissional transmite maior confiança para clientes e fornecedores, o que pode ampliar as oportunidades de crescimento e parcerias comerciais.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
