Banco perde recurso contra aposentada que recebe um salário mínimo, enfrenta condenação por descontos indevidos de R$ 313,40 e deve pagar R$ 8 mil por dano moral
Uma aposentada de Dourados, em Mato Grosso do Sul, conseguiu no Tribunal de Justiça estadual uma condenação contra um banco por descontos relacionados a um empréstimo consignado não contratado.
A mulher, que recebe benefício de aproximadamente um salário mínimo, sofreu débitos mensais de R$ 313,40.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados e fixou indenização de R$ 8 mil por danos morais.
A decisão ocorreu após recursos apresentados pelas duas partes.
O que aconteceu com os descontos na aposentadoria?
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Segundo o relato do processo divulgado pela imprensa local, a consumidora identificou cobranças recorrentes associadas a um contrato que afirmou não ter celebrado.
Como o benefício previdenciário constituía renda essencial, os abatimentos comprometeram recursos destinados às despesas cotidianas.
Na primeira instância, a Justiça declarou a inexistência do contrato, determinou a interrupção das cobranças e ordenou a restituição em dobro.
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Naquela etapa, entretanto, o pedido de reparação moral havia sido negado.
O banco recorreu, contestando pontos processuais e tentando afastar as penalidades.
A aposentada também apresentou recurso para obter compensação pelo dano sofrido.
Por que o tribunal determinou R$ 8 mil de indenização?
O colegiado rejeitou as teses apresentadas pela instituição financeira e reconheceu que descontos indevidos sobre verba alimentar de pessoa idosa podem atingir sua dignidade.
Prevaleceu o entendimento de que, nas circunstâncias examinadas, o dano moral era presumido.
Por maioria, os desembargadores estabeleceram o pagamento de R$ 8 mil.
Banco pode ter até 30 dias para devolver descontos indevidos do INSS (Imagem: Reprodução/FDR)
Esse valor pertence ao caso concreto: não existe indenização automática de R$ 8 mil para todo aposentado que encontre um desconto irregular.
A restituição em dobro também depende das circunstâncias e da avaliação jurídica.
O resultado de um processo não substitui a análise das provas em outras situações.
Como agir ao identificar consignado não contratado?
Quem percebe um desconto desconhecido no benefício deve registrar os dados da cobrança e preservar documentos.
Uma sequência prática ajuda a organizar a contestação:
- Consulte o extrato de pagamento e os contratos de empréstimo vinculados ao benefício.
- Registre reclamação formal junto ao banco e guarde o protocolo.
- Procure os canais oficiais do INSS para verificar as informações do consignado.
- Se necessário, busque Procon, Defensoria Pública ou orientação jurídica.
É importante não compartilhar senhas ou códigos de acesso com terceiros que prometam cancelar empréstimos mediante pagamento antecipado.
O caso reforça a importância de acompanhar os extratos mensalmente.
Quanto mais cedo o aposentado identifica uma cobrança desconhecida, mais rapidamente pode reunir provas, solicitar esclarecimentos e tentar impedir novos descontos.
Maria Clara é jornalista formada pela Universidade Federal de Pernambuco. Passei por redações de jornais produzindo notícias para os portais, fiz gerenciamento de redes e já fui a campo como repórter de rua em emissoras de televisão aberta. Instagram: @clarajordao_
