Seus dados do INSS vazaram para Bancos de Consignado? Conheça seus direitos pela LGPD
Quem recebe oferta de consignado de um banco que nunca procurou pode exigir, pela LGPD, que a instituição diga de onde tirou seus dados.
A declaração completa, com origem, critérios e finalidade, deve chegar em até 15 dias a partir do pedido, segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A origem pode ser legítima ou não. Só a resposta do banco, e uma eventual apuração, esclarecem isso.
Enquanto isso, o pedido formal gera um registro que ajuda a contestar qualquer contrato que apareça no benefício sem autorização.
Reportagens apontam que, além do INSS e do banco que paga o benefício, correspondentes bancários também têm acesso a dados de aposentados.
INSS: o que pedir ao banco, por escrito
A LGPD garante ao titular a confirmação de que a empresa trata seus dados, o acesso a eles e a informação sobre com quem foram compartilhados.
O atendimento não pode ser cobrado.
Use um canal que deixe registro, como e-mail ou aplicativo do banco, e pergunte:
- de onde vieram os dados;
- para que foram usados;
- quais critérios levaram à abordagem;
- com quem foram compartilhados.
Guarde protocolos, prints, e-mails e o número de quem ligou, com data e hora.
Confira se há contrato no seu nome do INSS
INSS é um benefício que ajuda muitas pessoas, mas é necessário ter cuidado com golpes (Imagem: Divulgação/INSS)
No Meu INSS, o extrato de empréstimo consignado lista os contratos que descontam do benefício.
No Registrato, do Banco Central, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) mostra as dívidas registradas no seu CPF por instituições financeiras.
Se aparecer contrato desconhecido, conteste direto com o banco e guarde como prova o extrato do Meu INSS e o relatório do SCR.
Desde o fim de maio de 2026, o consignado contratado só é liberado depois que o beneficiário confirma a operação no Meu INSS, em até cinco dias, com biometria facial.
Se aparecer um pedido de confirmação que você não reconhece, não confirme.
Quem não pretende pegar crédito pode bloquear o benefício para novos empréstimos no próprio Meu INSS.
Quando o banco não responde
Se a instituição ignorar o pedido ou responder de forma incompleta, o titular pode apresentar petição à ANPD, o órgão que fiscaliza a LGPD no país.
Quando o caso envolve relação de consumo, também cabe recorrer a órgãos de defesa do consumidor.
Reclamações contra bancos podem seguir para o Procon, o consumidor.gov.br e o BC Reclamação, no site do Banco Central.
Em qualquer contato, não informe senha do Gov.br, códigos recebidos por SMS nem foto do rosto ou dos documentos.
O INSS não pede esses dados por link, SMS ou mensagem.
Sou jornalista formado pela UNIFG, tenho 26 anos e combino a vivência da grande redação com a dinâmica da comunicação digital. Minha trajetória inclui uma sólida experiência – com mais de 6 anos - como redator, onde atuei em diversas editorias, como Esportes, Entretenimento e Cidades.
