Simples Nacional: 401 mil pedidos têm indeferimento inicial; prazo para corrigir pendências termina dia 30

A Receita Federal contabilizou 657.753 solicitações de ingresso no Simples Nacional para 2027; 401.146 receberam indeferimento inicial, e o órgão deferiu 256.607.

As empresas com pedido negado ainda podem sanar pendências impeditivas até 30 de outubro de 2026, por isso o resultado inicial não encerra a análise.

O prazo para pedir ingresso terminou em 15 de outubro; a Receita também registrou 917.331 solicitações para opção pelo regime regular do IBS e da CBS.

O balanço separa pedidos e resultados

As 256.607 solicitações deferidas e as 401.146 indeferidas somam os 657.753 pedidos recebidos para ingresso no regime em 2027.

O indeferimento inicial, no entanto, não significa exclusão definitiva: a pendência ainda pode ser resolvida dentro do prazo indicado.

Em relação ao boletim de 15 de outubro, as solicitações do Simples subiram de 549.144 para 657.753, acréscimo de 108.609 pedidos.

Esse balanço trata de novos pedidos de ingresso, não da permanência de empresas já optantes pelo regime.

Simples Nacional: como consultar e corrigir a pendência

A consulta individual, por exemplo, ajuda a localizar o motivo do indeferimento e a irregularidade que impede o ingresso no Simples Nacional.

No Portal do Simples Nacional, a área “Solicitações de opção” informa a situação do pedido e permite consultar as pendências registradas.

  • Abra a solicitação do CNPJ e confira se o resultado aparece como deferido ou indeferido.
  • Use a área de ações para detalhar as irregularidades identificadas no pedido.
  • Consulte ou baixe o termo de indeferimento para conferir o registro formal da decisão.

A regularização precisa ocorrer até 30 de outubro, mas o prazo para protocolar o pedido inicial terminou em 15 de outubro.

Simples Nacional: IBS e CBS têm escolha própria

Simples Nacional na tela do notebook

Simples Nacional tem data limite para pedidos (Imagem: Reprodução)

Os 917.331 registros correspondem a outra decisão tributária: optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular.

A opção é distinta do pedido de ingresso no Simples; ou seja, escolher o regime regular dos tributos não reabre inscrições encerradas.

A empresa pode continuar no Simples e recolher esses tributos pelas regras do regime regular, fora do documento de arrecadação unificado.

A escolha valerá para janeiro a junho de 2027; além disso, quem não optar pelo recolhimento regular mantém os tributos na guia do Simples.

A possibilidade interessa a empresas que desejam recolher IBS e CBS fora do regime único no primeiro semestre de 2027.

Duas datas iguais, providências diferentes

As duas etapas, embora compartilhem a data final de 30 de outubro, exigem procedimentos próprios e atendem a decisões diferentes.

A empresa com pedido indeferido deve corrigir as pendências ligadas à solicitação apresentada até 15 de outubro.

Já a opção IBS/CBS deve ser formalizada por quem deseja recolher esses tributos no regime regular durante o primeiro semestre de 2027.

Quem perdeu o prazo de 15 de outubro, portanto, não pode protocolar agora um novo pedido de ingresso no Simples para 2027.

Manuel Dias
Escrito por

Manuel Dias

Sou jornalista formado pela UNIFG, tenho 26 anos e combino a vivência da grande redação com a dinâmica da comunicação digital. Minha trajetória inclui uma sólida experiência – com mais de 6 anos - como redator, onde atuei em diversas editorias, como Esportes, Entretenimento e Cidades.