Diferença de horas extras e comissões do 13º salário: até quando a empresa tem para pagar o ajuste em janeiro
O décimo terceiro salário considera parcelas salariais variáveis, como comissões e horas extras habituais.
Como a segunda parcela deve ser paga em dezembro, antes do fechamento completo da remuneração variável daquele mês, pode ser necessário recalcular o benefício em janeiro.
Esse acerto não representa um décimo terceiro adicional: é apenas a diferença entre o valor devido e o já depositado.
O Decreto nº 57.155/1965 prevê ajuste da remuneração variável até 10 de janeiro do ano seguinte.
Para verbas referentes a dezembro de 2026, a referência é 10 de janeiro de 2027, que cai em um domingo.
A empresa deve verificar a antecipação para o dia útil anterior e as regras da categoria, evitando atraso.
Como calcular a média das horas extras do 13º salário?
13º é um benefícios do trabalhador que deve ser pago até o dia 30 de novembro, sendo a primeira parcela (Imagem: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil)
A Súmula 45 do Tribunal Superior do Trabalho reconhece a integração das horas extras habituais ao décimo terceiro.
Na conferência, é importante identificar quantidades de horas e percentuais diferentes, como adicionais de 50% e 100%, além de observar o valor da hora utilizado na apuração.
O método exato pode depender das normas coletivas e da forma de remuneração.
Reúna os controles de jornada e os contracheques do ano.
Separe horas por adicional e confira os reflexos cabíveis, inclusive os relativos ao descanso semanal remunerado, conforme a regra aplicável.
- Confira a documentação e os registros oficiais.
- Verifique as regras aplicáveis à sua situação.
- Guarde comprovantes e protocolos de atendimento.
E as comissões de dezembro sobre o 13º salário?
Para quem recebe comissões, a remuneração variável deve integrar o cálculo do décimo terceiro.
O empregado pode comparar os valores brutos de comissões registrados nos meses considerados com a média utilizada pela empresa.
Em contratos de salário fixo mais comissão, o cálculo combina a parcela fixa e a variável devida.
A quantidade de meses computados depende do tempo de serviço no ano, considerando a regra de quinze dias para formação de um doze avos.
Convenções coletivas podem estabelecer critérios específicos para apuração ou atualização das comissões, motivo pelo qual o trabalhador deve conferir as condições da categoria.
Como cobrar diferença não paga?
Peça ao RH o demonstrativo da segunda parcela e a memória de cálculo do ajuste.
Confira o valor de dezembro, os descontos previdenciários e tributários eventualmente incidentes e a data do depósito.
Se houver divergência, registre a solicitação por escrito e guarde holerites, extratos e registros de jornada.
O complemento pode ser positivo ou exigir acerto conforme o recálculo efetivo.
Sou jornalista formado pela UNIFG, tenho 26 anos e combino a vivência da grande redação com a dinâmica da comunicação digital. Minha trajetória inclui uma sólida experiência – com mais de 6 anos - como redator, onde atuei em diversas editorias, como Esportes, Entretenimento e Cidades.
