INSS impõe nova regra que afeta todos os trabalhadores: entenda as mudanças
Desde o final de junho de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas regras para a renovação do auxílio-doença, causando uma significativa mudança na forma como os benefícios são gerenciados.
Essas alterações revogam a prática anterior que permitia a renovação do auxílio-doença sem a necessidade de comparecimento físico, tornando o processo mais exigente e demandando maior atenção de trabalhadores e empregadores.
Como funcionava a renovação do auxílio-doença anteriormente?
Até recentemente, os beneficiários do auxílio-doença desfrutavam de um processo simplificado para a renovação de seus benefícios.
Após a realização de uma perícia inicial, bastava enviar um atestado médico pelo sistema do Meu INSS ou pelo telefone 135 para ter o benefício prorrogado automaticamente.
Essa facilidade era particularmente benéfica para aqueles que ainda estavam em processo de recuperação e não podiam se deslocar facilmente para novas perícias.
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Novos procedimentos para renovar o auxílio-doença
Com as novas regras em vigor, o processo de renovação do auxílio-doença exige que os beneficiários agendem uma perícia médica presencial. Para realizar a renovação, os passos são os seguintes:
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Acesso ao Portal Meu INSS: Os beneficiários devem acessar o portal Meu INSS ou o aplicativo com a conta gov.br.
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Navegação e Seleção: No portal, devem navegar até a seção “Benefício por Incapacidade” e selecionar “Serviços Disponíveis”.
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Agendamento da Perícia: Escolher a opção “Prorrogar Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções para completar o formulário, incluindo dados pessoais e vínculo empregatício, se necessário.
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Documentação: Anexar os atestados médicos atualizados e outros documentos requisitados.
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Confirmação e Comparecimento: Confirmar todas as informações e selecionar uma unidade da Previdência Social para a realização da perícia. O beneficiário deve comparecer na data agendada com toda a documentação médica necessária.
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Impactos das novas regras para trabalhadores e empregadores
Para os trabalhadores, essas mudanças representam um aumento na complexidade e na organização necessária para garantir a continuidade do auxílio-doença.
Os empregadores, por sua vez, precisam estar mais atentos às condições de saúde dos seus empregados e aos novos requisitos para o afastamento.
A compreensão das novas regras permite que os empregadores orientem adequadamente seus funcionários sobre o processo de renovação do auxílio-doença e os ajudem a evitar problemas administrativos relacionados ao benefício.
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.
