URGENTE: Regras do BPC podem bloquear benefícios!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), proporciona um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

 Importante destacar que este benefício não exige contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para garantir que o benefício não seja interrompido, é crucial que os beneficiários compreendam e sigam rigorosamente as normas estabelecidas.

 Estar atento aos critérios de elegibilidade, que incluem requisitos de renda e condições de saúde específicas, é essencial. Além disso, é importante conhecer as principais razões que podem levar ao bloqueio do benefício.

Requisitos para receber o BPC

 Para ser elegível ao BPC, o candidato deve atender a várias diretrizes básicas:

Critério de renda

A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Este é um dos critérios mais importantes para a concessão do benefício.

Cadastro Único 

É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A inscrição deve estar atualizada para garantir a continuidade do benefício.

Avaliação médica e social

Pessoas com deficiência precisam passar por uma avaliação médica e social para comprovar a necessidade do benefício. Essa avaliação é fundamental para assegurar que o BPC seja concedido a quem realmente precisa.

Principais razoes para bloqueios do BPC

O não cumprimento das condições estabelecidas pode levar ao bloqueio temporário ou permanente do BPC. As principais razões incluem:

Falta de atualização no Cadastro Único 

O Cadastro Único deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar ou na renda. A falta dessa atualização pode resultar no bloqueio do benefício.

Veja também: CUIDADO! Aposentados podem perder benefício do INSS ao tentar empreender

Ultrapassar limite de renda  

Se a renda per capita da família ultrapassar o limite estabelecido, o benefício pode ser bloqueado.

A comprovação de vida deve ser realizada anualmente em agências do INSS ou por biometria nos bancos conveniados. O não cumprimento dessa exigência pode resultar no bloqueio do benefício.

Irregularidades na documentação

Apresentar irregularidades na documentação fornecida ao INSS pode levar ao bloqueio do BPC. É essencial garantir que todos os documentos estejam corretos e atualizados.

O que fazer em caso de bloqueio

Se o Benefício de Prestação Continuada (BPC) for bloqueado, é essencial verificar o motivo pelo site Meu INSS, aplicativo ou agência física.

Identifique se é necessário atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), corrigir documentos ou comprovar vida. Regularize essas pendências imediatamente para evitar interrupções no recebimento do benefício.

Veja também: Presidente Lula libera novo saque do FGTS para grupo específico

Recurso contra o bloqueio 

Se considerar o bloqueio do BPC injusto, você tem o direito de recorrer ao INSS, podendo incluir documentos adicionais e justificativas para contestar a decisão.

Em casos complexos ou de dificuldade, consultar um advogado especializado em direito previdenciário é essencial para garantir seus direitos eficazmente.

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Escrito por

Gilmar Penter

Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.