Seguro-desemprego para MEIs: veja como funciona o novo projeto de lei

Um novo projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados promete estender o benefício do seguro-desemprego aos Microempreendedores Individuais (MEIs), proporcionando uma rede de segurança social a essa categoria até então desprotegida.

Critérios de elegibilidade para seguro desemprego MEI

Para que os MEIs possam se beneficiar do seguro-desemprego, a legislação estabelece:

• Contribuição ao INSS por um período mínimo de 6 a 12 meses, dependendo do número de solicitações anteriores.
• Apresentação da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) comprovando insuficiência de renda.

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Valor e duração do benefício

O valor do seguro-desemprego será baseado na média dos últimos três salários contribuídos, com um teto de R$ 2.313,74 para 2024.

A duração do benefício varia de 3 a 5 parcelas mensais, dependendo do tempo de contribuição do MEI.

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Perguntas frequentes

1. Quem tem direito ao novo benefício? Todos os microempreendedores individuais que cumprem os critérios de contribuição ao INSS e apresentarem o IRPF.
2. Existe um valor mínimo para o benefício? Não há valor mínimo estabelecido na lei; o cálculo é baseado na média dos últimos salários de contribuição.
3. Como solicitar o seguro-desemprego sendo MEI? Os MEIs devem procurar as agências da Previdência Social com a documentação necessária para demonstrar elegibilidade conforme as normas estabelecidas.

Essa mudança representa um avanço significativo na proteção social dos microempreendedores individuais, oferecendo maior segurança em tempos de instabilidade econômica.

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Escrito por

Gilmar Penter

Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.