AVISO GERAL: Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos; entenda a nova regra

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e visa assegurar o sustento de filhos menores de idade.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como essa pensão é calculada, quem tem direito a recebê-la e quais são as obrigações de quem paga.

Comumente, a pensão alimentícia é solicitada ao pai ou à mãe da criança. No entanto, há um aspecto menos conhecido, mas igualmente importante, da pensão alimentícia: a pensão avoenga.

AVISO GERAL: Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos; entenda a nova regra. Imagem: Gilmar Penter.

O Que é Pensão Avoenga?

A pensão avoenga refere-se à pensão alimentícia que pode ser requerida dos avós, tanto paternos quanto maternos, para beneficiar seus netos.

Esse tipo de pensão pode ser determinado por um acordo pessoal entre as partes ou estipulado pela Justiça. A pensão avoenga abrange diversas necessidades da criança ou adolescente, incluindo:

Moradia: Despesas com aluguel ou financiamento de imóvel onde a criança reside.
Alimentação: Custos com refeições e alimentação diária.
Lazer: Atividades recreativas e de entretenimento.
Educação: Matrícula e mensalidades escolares, material didático e outros gastos educacionais.
Saúde: Despesas com consultas médicas, exames, medicamentos e tratamentos.

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Quem pode requerer a Pensão Avoenga?

O pedido de pensão avoenga pode ser feito quando os pais da criança não estão em condições de arcar com todas as despesas necessárias para o sustento do filho.

Nesses casos, a Justiça pode determinar que os avós contribuam financeiramente.

É importante notar que a obrigação de pagar a pensão avoenga não é automática; deve haver uma decisão judicial ou um acordo entre as partes envolvidas.

Quando a Pensão Avoenga Pode Ser Solicitada?

A pensão avoenga pode ser solicitada em situações específicas, como:

Incapacidade dos Pais: Quando os pais da criança estão incapacitados de fornecer o sustento completo, seja por questões financeiras, de saúde ou outras circunstâncias que comprometam sua capacidade de prover.
Ausência dos Pais: Quando um ou ambos os pais não estão presentes na vida da criança e os avós são chamados a assumir parte das responsabilidades financeiras.
Acordos Extrajudiciais: Mesmo na ausência de um processo judicial, pode haver acordos diretos entre pais e avós para definir a contribuição financeira.

Direitos e deveres dos avós

Os avós não têm uma obrigação legal direta de pagar pensão alimentícia, a menos que seja determinado judicialmente. Contudo, uma vez estabelecida a pensão avoenga, eles devem cumprir com a decisão ou o acordo. Caso contrário, podem enfrentar penalidades legais.

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Como é calculada a Pensão Avoenga?

A quantia da pensão avoenga é calculada com base nas necessidades da criança e nas possibilidades financeiras dos avós.

Assim como na pensão alimentícia tradicional, o juiz avaliará o custo de vida da criança e a capacidade financeira dos avós para determinar um valor justo.

Procedimentos legais e acordos

Para a pensão avoenga ser formalizada, geralmente é necessário seguir alguns procedimentos legais:

Ação Judicial: Início de um processo judicial para solicitar a pensão avoenga.
Documentação: Apresentação de documentos que comprovem as necessidades da criança e a capacidade financeira dos avós.
Audiência: Participação em audiências para discutir e estabelecer os termos da pensão.

A Pensão Avoenga é uma ferramenta importante para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes quando os pais não podem cumprir com todas as suas responsabilidades financeiras.

Se você está em uma situação onde acredita que a pensão avoenga pode ser necessária, é recomendável buscar orientação legal para entender os seus direitos e as obrigações envolvidas.