Nova MP oferece apoio financeiro pós-apagão; veja como solicitar
Uma nova MP oferece apoio financeiro pós-apagão que em alguns endereços duraram 6 dias, na última semana em São Paulo.
Assim, a oficialização da Medida Provisória 1.267 ocorreu no sábado (19), com a publicação em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Nova MP oferece apoio financeiro pós-apagão: quem pode solicitar?
A princípio, esta MP define a disponibilidade em crédito de até R$ 1 bilhão para micro e pequenos empresários.
As condições, entretanto, para ter acesso à linha de crédito, é ter algum prejuízo com o apagão na cidade de São Paulo ou na região metropolitana afetada.
Dessa forma, R$ 150 milhões são do Fundo Garantidor de Operações (FGO), recurso acessado por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Conforme destaca a própria publicação do governo, quem pode pedir o empréstimo, são:
“apenas os microempresários e empresários de pequeno porte que tiveram perdas materiais causadas pela interrupção do fornecimento de energia elétrica este mês na capital e região metropolitana”.
Além disso, a MP institui a prorrogação e suspensão do pagamento de parcelas do Pronampe. Esta medida, contudo, vale por dois meses e se destina aos responsáveis por pequenos negócios atingidos.
Como funcionará o pagamento?
Este empréstimo funciona de maneira especial, e por este motivo, também não gera dívidas às contas públicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida “não tem impacto de conta pública”.
Aliás, há a previsão de uma carência de doze meses para o contratante começar a apaga o empréstimo. Junto com esta medida, houve o anúncio de até 72 meses para quitar a dívida.
E as pessoas físicas?
Como fica claro na MP, a iniciativa atende apenas às pessoas jurídicas afetadas pela falta de energia.
Portanto, as pessoas físicas que perderam eletrodomésticos, ou alimentos não podem solicitar empréstimo a partir dessa medida.
Por outro lado, como aponta o ministro da Fazenda, Haddad, o ressarcimento nessas situações deve ser feita pela Enel.
Então, se você é de uma das regiões afetadas pelo apagão que atingiu a capital de São Paulo e algumas regiões metropolitanas, precisa entrar em contato com a ENEL.
Governo pede intervenção nos serviços da ENEL
Além da iniciativa para dar suporte aos cidadãos afetados, o governo federal poderia intervir nas atuações da ENEL.
O pedido teria partido do governo paulista, mas recebeu apoio do Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (MPTCU).
Afinal, este seria um caso escandaloso, principalmente, se considerado que a capital de São Paulo é a maior do país.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), portanto, negou rumores de que interveria nas operações da ENEL.
Mas ela esclareceu que já abriu um processo contra a companhia e que ele pode levar à “caducidade do contrato”, o que seria o equivalente ao fim da operação da Enel na capital.
De todo modo, é necessário acompanhar as próximas decisões desses órgãos e do governo para saber se a Enel continuará com direito a operar a concessionária em São Paulo.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
