Fim da multa de 40% do FGTS está próximo? Entenda a nova proposta do governo
Nos últimos meses, circularam diversas informações nas redes sociais sobre o suposto fim da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Logo, essa notícia gerou grande repercussão entre os trabalhadores brasileiros. Afinal, estamos falando de um valor adicional importante em caso de demissão sem justa causa.
Mas será que a multa realmente acabou? O próprio Governo se manifestou para esclarecer essa questão.
É verdade que acabou a multa de 40% do FGTS?
🔎 Não, a multa de 40% do FGTS não acabou.
As empresas que dispensarem os seus funcionários ainda são obrigadas a realizar o pagamento da multa rescisória, em caso de demissões sem justa causa.
Essa indenização tem base na lei que dispõe sobre o FGTS, no parágrafo 1º do seu Artigo 18.
No entanto, as confusões sobre o fim da multa de 40% surgiram a partir de debates e propostas de mudanças nas leis trabalhistas. Contudo, nenhuma das reuniões tratou do FGTS.
Portanto, se houver demissão sem justa causa, o empregador deve pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS acumulado durante o contrato de trabalho.
Qual o valor da multa rescisória em 2024?
A multa rescisória é fixa em 40% do FGTS. A partir disso, ela vai variar conforme o saldo que o trabalhador acumulou durante a sua colaboração com a empresa.
Por exemplo, se o trabalhador acumulou R$ 10.000 no FGTS, durante o período de contribuição, ele vai receber uma multa de R$ 4.000, que equivale aos 40% do saldo total.
Esse pagamento é feito pelo empregador e não pode ser descontado do valor já depositado na conta do FGTS.
Aliás, o próprio governo enfatiza que esta também é uma medida punitiva para desmotivar as empresas a realizarem demissões sem justa causa.
Então, não é o governo que paga este valor, e sim a própria empresa.
Como receber os 40% do FGTS?
Até aqui está bem claro que o trabalhador tem o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS, o que inclui os depósitos mensais feitos pelo empregador e a multa de 40%.
Para isso, o empregador deve comunicar a demissão ao sistema do FGTS, o que pode ser feito pelo aplicativo do FGTS ou uma agência da Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo.
O processo para receber os 40% do FGTS inclui o seguinte:
- A empresa deve registrar a rescisão no sistema;
- O trabalhador, então, deve ir até uma agência da Caixa com a documentação necessária (como RG, carteira de trabalho e a rescisão do contrato);
- Você pode tanto sacar o dinheiro quanto receber um depósito em conta.
Vale ressaltar que o prazo para receber o FGTS, incluindo a multa de 40%, geralmente ocorre em até cinco dias úteis após a demissão.
Para não deixar dúvidas, a multa de 40% do FGTS não acabou e continua sendo um de todos os trabalhadores que trabalham sobre o regime CLT.
Por isso, é importante estar atento às notícias sobre possíveis mudanças na legislação trabalhista, mas, até o momento, o direito à multa rescisória permanece inalterado.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
