ALERTA: Pagamento de Pensionistas Suspenso! Veja o Comunicado!
Você sabia que alguns pensionistas do INSS podem ter seu pagamento suspenso de acordo com novo comunicado?
O INSS do Rio de Janeiro já solicitou o recenseamento 2023/24 para os pensionistas aniversariantes em dezembro, e você pode conferir todos os detalhes!
Entenda o recenseamento obrigatório
O INSS do estado do Rio de Janeiro que os seus pensionistas teriam que realizar o recenseamento para continuarem recebendo seus benefícios.
De acordo com o órgão, mais de 2.000 pessoas não realizaram o processo e podem ficar perto de pararem de receber os valores.
E tratam-se das pessoas que fazem aniversário dos meses de novembro e de dezembro. Já foi feita uma expansão da data-limite para julho de 2024, mas a partir de agora pode frear o benefício.
O que é o recenseamento obrigatório?
O recenseamento obrigatório é enviar informações atualizadas para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).
De acordo com a própria legislação, o principal objetivo é manter os dados para combater fraudes e conferir os cadastros de maneira correta para destinar os benefícios certos à população.
Como fazer o recenseamento obrigatório?
Se você já perdeu o benefício por ainda não ter feito o seu recenseamento, pode conferir o passo a passo completo para realizá-lo.
Para isso, você precisará dirigir-se à uma das 17 unidades do Rioprevidência. Os documentos obrigatórios para o processo são:
- CPF
- Carteira de Identidade ou CNH
- Comprovante de residência de menos de 3 meses no próprio nome
- Título de eleitor com comprovativo de votação ou quitação eleitoral em 2022
De acordo com o Rioprevidência, os pensionistas de militares que os instituidores faleceram até 31 de dezembro de 2021 precisam de fato realizarem o recenseamento obrigatório.
Porém, o processo não é obrigatório para quem começou a receber o benefício já em novembro de 2023.
Por sua vez, os pensionistas que não puderem se locomover até a unidade também não precisarão ir. Nesse sentido, terceiros podem comparecer pelo pensionista, desde que portem os seguintes documentos:
- Laudo médico atestando que o pensionista está vivo, mas não capaz de se locomover com segurança para o Rioprevidência;
- Termo de Responsabilidade com firma devidamente reconhecida.
Por fim, que é representado justamente por um representante legal, será preciso levar identidade, CPF e comprovante de residência. Além disso, a devida procuração específica e o laudo médico sobre a incapacidade do pensionista.
O que diz a legislação do Rioprevidência?
A Lei Federal 10.887/2004 diz que o Rioprevidência precisa realizar o recenseamento dos seus pensionistas de cinco em cinco anos.
O órgão defende que a medida visa controlar de maneira mais próxima a disposição dos benefícios, destinando da maneira correta para o público.
Um ponto importante é que o Rioprevidência não envia nenhuma notificação por canais digitais. Nesse sentido, tudo que vier nesse sentido tende a ser golpe.
Não há modos de fazer o recenseamento por e-mail, chamada de vídeo, WhatsApp ou qualquer tipo de ligação.
Dessa maneira, a única possiblidade para realizar o processo é realmente se dirigir para uma unidade do Rioprevidência.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
