Cadastro Único oferece benefícios a estrangeiros, confira os detalhes
Você sabia que o Cadastro Único também oferece benefícios a estrangeiros que estão dentro do país?
De acordo com a legislação brasileira, os estrangeiros, tanto como imigrante quanto como refugiado, têm direito aos benefícios sociais do governo, com inscrição por meio do CadÚnico.
Portanto, desde que preencha as prerrogativas para o benefício, é possível fazer a inscrição; e você pode conferir mais detalhes!
Estrangeiros podem solicitar benefícios pelo CadÚnico?
Segundo a legislação brasileira, a Lei nº 9.474, de 1997, define os refugiados com os cidadãos que precisaram sair de seu país de origem.
Enquanto isso, a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, também traz uma definição sobre os imigrantes, caracterizados como a parcela da população que residem de maneira temporária ou permanente no país.
Portanto, para o governo brasileiro, os estrangeiros e refugiados têm o direito a fazer a inscrição no CadÚnico do governo federal.
De acordo com a lei, os residentes que vieram de outro país podem ser atendidos pelo Sistema Único de Assistência Social, tendo acesso aos mesmos benefícios em território nacional.
O estrangeiro em situação ilegal pode cadastrar-se no CadÚnico?
A lei não faz distinção em relação à situação migratória do cidadão. Portanto, até mesmo as pessoas que são consideradas ilegais no Brasil podem fazer o cadastro no CadÚnico.
Por isso, os imigrantes e refugiados em situação ilegal terão os mesmos direitos de solicitar os benefícios do governo, desde que tenham a documentação necessária.
Quais os documentos para inscrever-se no CadÚnico?
Para ter acesso a benefícios como o Bolsa Família, será preciso fazer o cadastro no CadÚnico, o que solicita documentos como Documento de Identificação de Estrangeiro e Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Além disso, outros documentos como Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
Se ainda estiver no processo de solicitação, pode também apresentar os documentos de procolos de emissão, comprovando que foi dada a entrada do pedido de documentação.
Como fazer a inscrição para o CadÚnico?
O cidadão estrangeiro precisa dirigir-se à uma unidade do CRAS, centro que receber novas solicitações a atualizações cadastrais.
Após levar o documento, o CRAS fará uma análise que, geralmente leva cerca de 90 dias, para verificar a possibilidade de receber os benefícios sociais do governo, com resposta e convocação de uma nova visita.
Outros benefícios sociais para estrangeiros
Além do Bolsa Família e do Auxílio, os estrangeiros podem, pelo menos a partir de agora, fazer suas inscrições para programas habitacionais do governo, como o Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal.
O Benefício da Prestação Continuada, ou simplesmente BPC, pode também ser acessado pelos estrangeiros no país. Porém, nesses casos, podem haver mais exigências das documentações.
Para as famílias indígenas migrantes, também será preciso levar tal questão para o CRAS para a adequação dos benefícios.
De toda maneira, a dica geral é que o estrangeiro se dirija ao CRAS, entidade responsável para receber os cadastros e encaminhar as solicitações dos benefícios e das assistências vigentes em território nacional.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
