SAIU HOJE: CNH faz alteração e IDOSOS comemoram
Idosos comemoram as novas regras que trazem alteração para a CNH. Além de pagar mais barato, agora será possível recorrer ao receber multas, mas é preciso conferir as regras!
Nos últimos anos o governo tem trabalhado para deixar o sistema de trânsito brasileiro o mais justo possível. E após uma série de, medidas, algumas ainda nem aplicadas, os Idosos comemoram alteração na CNH que traz uma série de benefícios exclusivos para os motoristas mais velhos!
Essas mudanças fazem parte do compromisso do governo para deixar o trânsito mais seguro, enquanto trazem mais acessibilidade para quem precisa.
Além disso, elas impactam principalmente os cidadãos acima dos 60 anos, mas até pessoas a partir dos 50 já vão poder usufruir de benefícios exclusivos, como descontos na hora de pagar taxas.
Idosos comemoram novas regras da CNH
O governo vem trabalhando firme para fazer alterações significativas no sistema de trânsito brasileiro, o que está resultando na criação e alteração de várias regras e leis.
Algumas dessas novidades continuam passando por discussões para decidir se impactam positivamente a vida dos motoristas. Mesmo assim, os idosos já comemoram algumas das novas regras da CNH (Carteira nacional de habilitação), principalmente as que vão gerar economia para eles.
Contestar multas de trânsito
Esta é uma opção prevista em lei que permite que motoristas, até mesmo aqueles mais velhos, possam entrar com um recurso contestando uma multa de trânsito.
Segundo as regras, tanto o condutor na hora da infração quanto o proprietário do veículo podem fazer o pedido, mas a prioridade é de pessoas com maiores limitações financeiras — especialmente idosos aposentados ou pensionistas —, as quais a multa poderia comprometer sua renda.
A solicitação pode ser feita pela internet, no site do Detran (Departamento de Trânsito) local, apresentando a multa e documentos como a CNH do infrator, RG, CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do veículo e outros documentos.
Caso o recurso falhe, a pessoa ainda pode recorrer à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).
Alteração de prazos da renovação da CNH para idosos
Outra mudança importante para os idosos são os prazos de renovação da habilitação, que em 2020 foram alterados.
Graças à Lei nº 14.071, a validade da carteira de motoristas entre 50 e 69 anos agora é de 5 anos, enquanto pessoas a partir de 70 anos precisam renovar suas habilitações a cada 3 anos.
A regra também diz que pessoas com menos de 50 anos podem ficar com um mesmo documento por até 10 anos.
Ou seja, a CNH dos motoristas mais velhos dura menos tempo e por isso eles devem se atentar aos prazos de renovação para não acabar passando do prazo. Vale lembrar que conduzir com a carteira vencida pode levar a multas (com pontos na carteira) e até à retenção do veículo.
Descontos na renovação da CNH
E por falar em renovação da carteira de motoristas, outro benefício garantido a diversos idosos pelo país é o desconto de parte do valor na hora de renovar seu documento.
Esta é uma lei recente, aprovada no início do ano, que garante uma redução de 50% do valor pago por pessoas com 50 anos ou mais. Além disso, pessoas a partir dos 70 anos só precisam pagar 70% do valor.
Segundo os apoiadores do projeto, a medida foi pensada para diminuir o impacto financeiro da renovação para pessoas nessa faixa etária.
Além dos aposentados, a intenção é que pessoas mais velhas que veem o mercado de transporte urbano como uma opção de trabalho também sejam beneficiadas.
