CNH nunca mais será a mesma! Nova regra afeta motoristas de 50 a 70 anos
Confira como a CNH não é mais a mesma para os motoristas de 50 a 70 anos de idade!
Quem é motorista e tem entre 50 e 70 anos de idade, precisa ficar constantemente de olho no prazo de validade da sua CNH para continuar dirigindo; confira!
Quem tem mais de 60 anos pode dirigir?
O Código de Trânsito Brasileiro não prevê uma idade máxima para continuar a dirigir, sem limites previstos em Lei.
Porém, uma condução por uma pessoa já incapacitada pode não ser o indicado. De toda maneira, não há legislação exatamente para definir uma idade máxima para a condução.
Veja as mudanças nos prazos de renovação da CNH
O que muda na CNH de acordo com a idade é o prazo para a renovação do documento.
De acordo com a Lei nº 14.071/2020, a nova legislação traz intervalos específicos de validade para o documento segundo a idade do condutor.
Veja os prazos de validade da CNH em cada faixa de idade:
- Motoristas com até 50 anos de idade precisam renovar a CNH a cada 10 anos;
- Motoristas com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar a CNH a cada 5 anos;
- Motoristas com mais de 70 anos de idade precisam renovar a CNH a cada 3 anos.
Por sua vez, os motoristas recém-habilitados continuam tendo a CNH provisória válida por um ano, sem mudanças nessa legislação específica.
Como renovar a CNH?
De acordo com a legislação, a renovação da CNH deve ser feita em até 30 dias após o vencimento do documento.
Caso o contrário, o motorista pode ficar sujeito à uma multa gravíssima de R$ 283,47 e adição de 7 pontos na carteira de motorista.
Para renovar a carteira, vai depender do Detran do estado, mas será necessário enviar a documentação e passar pelo exame médico.
No geral, você não precisa necessariamente contratar uma autoescola, já que dá para enviar todos os dados e fazer o pagamento das taxas por conta, bem como marcar e ir até a clínica do exame médico.
Veja o novo projeto de lei para os idosos
Um projeto de lei recente, mais precisamente de fevereiro de 2024, propõe novos benefícios para os idosos.
O PL 5153/23 prevê uma redução de 50% na taxa de renovação da CNH para motoristas com 50 anos ou mais de idade.
Além disso, para as pessoas com mais de 70 anos, a redução é ainda maior, chegando até os 70% de desconto nas taxas de renovação do documento.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e ainda precisa passar por algumas casas para ser aprovado.
Nesse sentido, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário.
De toda maneira, o objetivo é facilitar o acesso à renovação para incentivar que as pessoas acima dos 50 anos continuem dirigindo dentro da legalidade.
Não há grandes previsões para a aprovação do projeto, que pode ser votado em caráter prioritário por tratar-se de uma pauta importante para a sociedade.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
