Descubra o Prazo para a Declaração MEI 2025 e Evite Cancelamentos
Descubra o Prazo para a Declaração MEI 2025 e Evite Cancelamentos.
Se você é microempreendedor individual (MEI) no Brasil, atenção: o prazo para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente aos ganhos de 2024 já está definido.
Confira todos os detalhes sobre o prazo de envio da declaração MEI.
Qual o prazo?
A entrega deve ser realizada até 31 de maio de 2025 através do Portal do Empreendedor.
Essa declaração é obrigatória mesmo para aqueles que não tiveram faturamento no período, servindo para manter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e evitar complicações com a Receita Federal.
A DASN-SIMEI informa à Receita os rendimentos do ano anterior e eventuais contratações de funcionários.
Saiba que não enviar a declaração no prazo estipulado resulta em penalidade, como bloqueio do CNPJ e até exclusão permanente.
Não Perca o Controle do Seu Negócio
Enviar a declaração fora do prazo acarreta multa de 2% ao mês sobre os tributos devidos, limitada a 20%, com um valor mínimo de R$ 50.
Além disso, se o MEI deixar de pagar os boletos mensais por dois anos consecutivos, o CNPJ pode ser cancelado.
Regularizar as obrigações fiscais, portanto, é essencial para que o microempreendedor foque no crescimento da empresa sem interrupções.
Um Processo Simples e Rápido
A entrega da DASN-SIMEI pode ser feita de forma prática e totalmente online.
O empreendedor acessa a seção “Já sou MEI” no Portal do Empreendedor, escolhe “Declaração Anual de Faturamento”, informa o CNPJ e seleciona o ano de referência.
Mesmo sem faturamento, deve preencher o campo com R$ 0,00. Se houver erros nas informações enviadas, uma declaração retificadora pode ser utilizada para corrigir dados.
O importante é mandar dentro do limite e evitar passar por problemas por conta da falta de declaração em 2025.
Fique Dentro do Limite
Para 2024, o limite de faturamento dos MEIs foi definido em R$ 81 mil por ano, que equivale a R$ 6.750 mensais.
Para negócios iniciados durante o ano, esse limite é ajustado proporcionalmente ao tempo de funcionamento. Se exceder o valor, o empreendedor deve alterar o regime tributário, passando a cumprir mais exigências fiscais.
É fundamental, portanto, acompanhar de perto os rendimentos do empreendimento.
Até 31 de maio de 2025, todos os aspectos fiscais relativos a 2024 devem estar plenamente regularizados.
Esse cuidado evita sanções, garantindo que os negócios operem de maneira oficial e contínua. O próximo passo é acessar o Portal do Empreendedor para assegurar a conformidade de sua empresa.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
