Despesas com Cashback: entenda as mudanças após a Reforma Tributária
As despesas com Cashback estão prestes a mudar, e nesse momento, a novidade atinge, sobretudo, as famílias de baixa renda.
Isso faz parte das iniciativas do governo, que se iniciaram com a reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023, através da Emenda Constitucional 132.
Dessa forma, esta iniciativa integra o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024 ─ conhecido como Reforma Tributária.
Na terça-feira, (17), contudo, o projeto teve aprovação na Câmara dos Deputados. Portanto, só falta a sanção presidencial para entrar em vigor.
Quer entender mais? Então, não saia daí!
O que é o Cashback para famílias de baixa renda?
O cashback é uma iniciativa que visa devolver parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda (que recebem até meio salário mínimo).
Assim, o governo consegue reduzir o impacto tributário sobre os mais vulneráveis.
Essa medida beneficiará, antes de tudo, famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Como vai funcionar o cashback?
A devolução do cashback incidirá sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão os tributos atuais.
Os percentuais de devolução variarão conforme o tipo de despesa:
- Energia elétrica, água, esgoto, gás natural e telecomunicações: devolução de 100% da CBS e 20% do IBS;
- Gás de cozinha (botijão de até 13 kg): devolução de 100% da CBS e 20% do IBS;
- Demais produtos e serviços: devolução de 20% da CBS e do IBS.
O mecanismo ainda está em definição, mas poderá ocorrer através de descontos diretos em faturas de serviços essenciais ou via cartão específico para as famílias elegíveis.
De todo modo, produtos que são taxados pelo Imposto do Pecado, não terão cashback.
Quando o cashback entrará em vigor?
As regras para o cashback serão implementadas gradualmente.
A devolução da CBS está prevista para iniciar em 2026, com inserção gradual, até chegar a uma regra de transição, em 2033.
Split Payment: uma nova forma de recolher tributos
O split payment é um sistema que automatiza o recolhimento dos tributos diretamente no momento da transação comercial.
Nesse modelo, a parte do imposto devida é separada automaticamente e direcionada para os órgãos arrecadadores, como a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS.
Benefícios do Split Payment
Esse mecanismo tem como principais objetivos:
- Reduzir a sonegação fiscal: ao automatizar o recolhimento, fraudes e desvios de recursos tornam-se menos prováveis;
- Aumentar a eficiência na arrecadação: o split payment elimina a necessidade de etapas manuais no processo de repasse de tributos;
- Ampliar a transparência: consumidores e empresas terão maior clareza sobre o destino dos impostos pagos.
Você pode ver mais informações: Senado.
Como as novas medidas afetam os brasileiros?
A combinação do cashback com o split payment representa um passo importante para a justiça tributária no Brasil.
Afinal, o cashback alivia a carga tributária para as famílias de baixa renda, enquanto o split payment garante maior eficiência e controle na arrecadação para o governo.
Essas medidas também podem fortalecer a economia no longo prazo, uma vez que estimulam o consumo, enquanto reduzem as distorções fiscais no sistema atual.
Com uma previsão de implementação ao longo dos próximos anos, essas iniciativas destacam o compromisso do governo em criar um ambiente tributário mais equitativo e funcional.
Para as famílias de baixa renda, é certo afirmar que a promessa de devolução de parte dos impostos representa não apenas um alívio financeiro, mas também um incentivo à cidadania fiscal.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
