Governo altera regras do Bolsa Família para famílias com aumento de renda: entenda as mudanças
Governo altera regras do Bolsa Família para famílias com aumento de renda: entenda as mudanças.
O Bolsa Família tem condições muito bem explicadas sobre as condições e os requisitos para selecionar os beneficiários.
No entanto, o governo fez uma mudança importante em um dos principais mecanismos. Confira!
Fim do mecanismo de proteção?
Para ter direito ao Bolsa Família, a família não pode ter a renda per capita superior a R$ 218.
Ou seja, somando todas as rendas e dividindo pelo número de membros, cada pessoa não pode receber mais que R$ 218.
No entanto, o Bolsa Família tem o mecanismo de proteção. Caso a família suba a renda para meio salário mínimo per capita, era possível manter o benefício por até dois anos.
O benefício poderia ser reduzido em até 50%, mas continuava a ser pago pelo governo.
Uma nova resolução publicada na sexta-feira, 21 de março de 2025, excluiu o valor máximo de dois salários mínimos.
Segundo a publicação, os valores de renda e o prazo máximo serão definidos por um ato do MDS, Ministério responsável pelo pagamento do Bolsa Família.
O que é o ato do MDS?
De acordo com matéria do Uol, o Ministério do Desenvolvimento Social não deu mais detalhes sobre o ato.
Além disso, o Ministério não forneceu informações sobre datas e prazos. Portanto, será preciso aguardar as próximas publicações do governo.
Outras mudanças no Bolsa Família
A última nota do governo trouxe outras mudanças, como a priorização dos beneficiários que saíram do programa por causa da renda.
O Ministério restringiu a oferta do benefício para as famílias formadas por uma única pessoa.
De acordo com a resolução, os municípios precisarão observar um índice máximo de famílias com uma única pessoa contempladas pelo benefício.
Além disso, as famílias unipessoais precisam passar por entrevistas, realizadas no domícilio do cidadão e com risco de exclusão do programa do Bolsa Família em caso de não cumprimento das regras.
Quem tem direito ao Bolsa Família em 2025?
A principal regra para ter direito ao Bolsa Família é cumprir o requisito de renda per capita máxima de R$ 218.
Além do critério da renda, as famílias precisam estar inscritas no CadÚnico, com atualização dos dados pelo menos a cada 24 meses.
Por mais que a renda seja fundamental para conseguir o programa, é preciso apresentar outros documentos e comprovações para manter-se no Bolsa Família:
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Manter o calendário de vacinação em dia;
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Garantir a frequência escolar mínima das crianças e adolescentes;
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Realizar acompanhamento pré-natal para gestantes;
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Acompanhar o estado nutricional de crianças até sete anos.
Isso porque o Bolsa Família oferece pagamentos extras acima dos R$ 600 iniciais, a depender da constituição familiar.
Após a inscrição no CadÚnico, o governo fará a verificação dos dados cadastrais para tomar uma decisão, o que pode levar até 3 meses.
De toda maneira, é fundamental manter a atualização dos dados do programa para não ter problemas e manter-se em dia com o recebimento de um dos benefícios mais importantes do país.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
