Governo confirma isenção fiscal para medicamentos importados; veja detalhes
Se você estava em dúvida, trouxemos a boa notícia de que o Governo confirma isenção fiscal para medicamentos importados!
A partir de uma Medida Provisória, cidadãos têm até 2025. Abaixo, vamos explorar o que o governo decidiu e o impacto que isso tem sobre os cidadãos brasileiros.
Atenção! Governo confirma isenção fiscal para medicamentos importados
As dúvidas se intensificaram entre os cidadãos depois que fontes de notícia divulgaram que a taxa para importação de medicamentos voltaria a ser cobrada pelo governo.
Uma das bases para isso, foi o vencimento da MP 1.236/2024, que deixou de valer no dia 25 de outubro.
Com o aumento de dúvida entre pessoas, incluindo profissionais da saúde, o governo federal editou esta MP.
Vale ressaltar que a MP já está em vigor, mas futuramente precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para que s institua como lei.
A princípio, esta Medida Provisória, a MP 1.271/2024, estabelece a isenção na taxa de importações de medicamentos até o dia 31 de março.
Entenda a MP 1.271/2024
A publicação da medida se deu através de uma edição extra do Diário Oficial da União.
As motivações do governo, contudo, vão além de deixar claro que há notícias falsas que podem enganar ou preocupar um grupo de brasileiros.
Desse modo, a MP é um modo de “garantir o direito social à saúde.
Além disso, destaca que a cobrança do Imposto de Importação pode dificultar a compra e impossibilitando o acesso a medicamentos fundamentais para a sobrevivência de diversas pessoas.
Esta também seria uma maneira de “contribuir para um ambiente mais justo e transparente”, como destaca o governo. Como aponta a nota:
“[A gestão federal optou] pela redução a 0% da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre produtos acabados pertencentes a classes de medicamentos importados, no âmbito do RTS, por pessoa física para uso próprio ou individual […]”.
Quem tem direito à isenção do imposto?
Esta MP não se restringe a um grupo específico. Então, cidadãos e até empresas no ramo se beneficiam da isenção.
Por isso, esta é uma decisão tão importante, já que impacta diretamente o comércio de medicamentos importados. Os pontos aos quais você deve se atentar, são basicamente, dois:
- O medicamento deve cumprir todos os requisitos estabelecidos pelos órgãos de controle administrativo;
- A isenção se aplica a medicamentos com o valor de até US$ 10 mil ou valor equivalente na moeda local.
Neste exato momento, o valor no Brasil é equivalente a quase R$ 60 mil.
Agora você já sabe que a notícia é boa, e os preços dos medicamentos importados não sofrerão impacto, que naturalmente elevaria o seu valor.
A MP também institui alguns parâmetros para empresas, garantindo que isso torna o processo de importação mais claro e simples.
🚨 Mais um alerta do governo!
A Receita Federal, por meio de uma nota esclareceu que não há qualquer alteração na alíquota de 20% que se aplica às importações de até US$ 50,00 através do Programa do Remessa Conforme.
Para acompanhar mais informações como esta, você sabe que pode contar com as novidades diárias que trazemos aqui no Brasileiro Trabalhador.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
