INSS está barrando e milhares de brasileiros perdem seus direitos
Você já viu que o INSS está barrando e milhares de brasileiros perdem seus direitos? Então, podemos te ajudar com essa questão que afetou e afeta milhares de pessoas no Brasil.
Infelizmente, não é tão incomum as pessoas verem o seu benefício do INSS negado barrado no momento do pedido.
O motivo mais comum para isso acontecer é quando há vínculos empregatícios antigos, que continuam abertos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
Uma causa que pode levar à dificuldade em obter o INSS, é a inconsistência de alguns dados no CNIS. Isso acontece com alguns brasileiros e gera preocupação, principalmente em quem contribuiu durante anos.
Há casos em que o problema pode ser ainda mais grave, quando as famílias encontram barreiras para solicitar a pensão por morte.
Uma notícia não tão animadora é que não é incomum que fiquem resquícios de registros no sistema, mesmo após uma empresa declarar falência.
Outro ponto é que o processo para corrigir este erro é burocrático, então, a recomendação é dar entrada o quanto antes. Uma das recomendações iniciais do INSS é procurar o Conselho Recursal da Previdência Social (CRPS).
O que fazer quando o INSS é barrado?
O recurso administrativo é o primeiro passo para contestar a negativa de um benefício. Isso porque ele é um processo do próprio INSS.
Então, primeiramente você precisa fazer um Pedido de Reconsideração dentro de 30 dias a partir da data em que o benefício foi negado. O segurado deve apresentar novos documentos e o pedido de reconsideração passa pela análise de um perito diferente daquele que negou o benefício na primeira vez.
Mas se você não conseguir com o pedido de reconsideração, é possível recorrer à Junta de Recursos da Previdência Social. O beneficiado deve recorrer no prazo de 30 dias após a negativa do pedido de reconsideração.
E se a Junta de Recursos também negar o pedido, é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Este, portanto, é o último nível administrativo de contestação dentro do INSS.
Recurso Judiciário
Se nenhum dos recursos administrativos derem certo, o segurado pode optar por recorrer ao Judiciário. O recurso judiciário, sobretudo, envolve a abertura de uma ação judicial contra o INSS, há algumas maneiras de fazer isso.
A ação judicial pode ser proposta na Justiça Federal, órgão capaz de julgar questões previdenciárias. A recomendação é que o segurado contrate um advogado especializado em direito previdenciário, sendo fundamental ter provas e documentos que sustentem o direito ao benefício.
Além disso, é possível se direcionar aos Juizados Especiais Federais para benefícios de valor inferior a 60 salários mínimos, o segurado pode optar pelos Juizados Especiais Federais. Este é um meio mais simplificado, sem custos processuais ou honorários advocatícios.
Por fim, o segurado também pode contar com a Assistência Judiciária Gratuita caso não tenha condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial, é possível solicitar a assistência judiciária gratuita.
Concluímos o nosso artigo e agora você já sabe que o INSS está barrando e milhares de brasileiros perdem seus direitos. Não deixe de acompanhar o Brasileiro Trabalhador, para não perder todas as novidades sobre o INSS e outros benefícios importantes para o povo brasileiro.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
