A licença de pesca é um benefício que muitos pescadores aguardam ansiosamente, especialmente aqueles que dependem dessa atividade para seu sustento. Veja, abaixo, como garantir o acesso a esse auxílio.
Em 2024, o governo brasileiro oferece um pagamento de até R$ 1.412 para pescadores profissionais durante o período de defeso.
Esse valor, correspondente ao salário mínimo, visa apoiar esses trabalhadores durante os meses em que a pesca é proibida para preservar os recursos naturais.
Quem tem direito ao seguro defeso?
O benefício é destinado aos pescadores artesanais que exercem a atividade de forma ininterrupta e sem vínculo empregatício.
Para ter direito ao auxílio, os pescadores precisam estar inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano.
Além disso, devem comprovar que se dedicam exclusivamente à pesca e que essa é sua principal fonte de renda.
Regras e exigências do benefício
Os pescadores que pretendem receber o benefício devem atender a algumas exigências específicas:
- Cadastro ativo: É essencial que o pescador esteja com seu cadastro no RGP ativo e regular.
- Período de defeso: O benefício é pago durante o período de defeso, que varia conforme a espécie de peixe e a região do país. Este é o período em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies.
- Exclusividade na atividade: O pescador não pode ter outra fonte de renda formal durante o período de defeso. Aqueles que possuem outras atividades remuneradas ou que recebem benefícios como aposentadoria não têm direito ao auxílio.
Como o pagamento é feito?
O pagamento é realizado em até quatro parcelas mensais de R$ 1.412, dependendo da duração do período de defeso na região específica do pescador.
As datas de pagamento são divulgadas anualmente pelo governo e variam de acordo com a data de início do defeso.
Em 2024, houve melhorias na fiscalização para garantir que apenas pescadores realmente ativos e que dependem exclusivamente da pesca recebam o auxílio.
Isso inclui cruzamento de dados com outras bases de informações governamentais para evitar fraudes e pagamentos indevidos.
Inscrição no Seguro Defeso
Para solicitar o benefício, o pescador deve comparecer a uma unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou acessar o portal “Meu INSS”.
É necessário apresentar documentos como o RGP, CPF, carteira de identidade e comprovante de residência.
Caso o cadastro esteja irregular, o pescador deve regularizá-lo antes de solicitar o benefício.
Isso pode ser feito junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O benefício é exclusivo para pescadores que dependem exclusivamente da pesca para seu sustento e que não possuem outra fonte de renda formal.
Como sacar o benefício na conta?
O saque do benefício pode ser realizado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Para sacar, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o cartão cidadão.
Para mais informações e atualizações sobre o programa, os pescadores podem acessar o site do INSS ou do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
