Netflix recebe multa de R$ 11 Milhões do Procon-MG: Entenda o Caso
Em Minas Gerais, a Netflix recebeu uma multa de R$11 milhões aplicada pelo Procon do Estado, um caso para se pensar bastante e imaginar outros parecidos para o mercado.
Recentemente, o Procon-MG aplicou uma multa na casa dos R$11 milhões na Netflix por conta de ‘cláusulas abusivas’ no contrato de prestação de serviço; entenda a notícia!
Netflix recebe multa do Procon-MG
O Ministério Público de Minas Gerais, com a execução do Procon, acabou de aplicar uma multa de cerca de R$11 milhões à Netflix, empresa internacional de streaming.
A decisão foi anunciada pelo próprio órgão público na tarde de sexta-feira, 12 de julho de 2024, mas já vem de uma análise desde o ano anterior.
Em maio de 2023, a Netflix anunciou uma mudança importante de seus termos. À época, os assinantes não poderiam mais compartilhar a mesma conta em casas diferentes. Para acessar em diferentes endereços, seria preciso pagar por novas assinaturas.
De acordo com o Procon-MG, a medida foi vista como prática abusiva e desrespeitosa ao Código do Consumidor. O órgão ressalta que uma pessoa pode ter múltiplas residências, desconfigurando as novas cobranças.
Em entrevista à rádio, Fernando Abreu, promotor do próprio Procon, salientou que se a medida for transmitida para outros serviços. o cliente não poderia nem ouvir música no carro, por exemplo.
E qual foi a resposta da Netflix?
Segundo o Procon, a entidade apresentou os questionamentos à empresa ainda em 2023. No entendimento da marca, os serviços de streaming são intransferíveis e vendidos para cada cliente.
Na altura, o Procon chegou a sugerir mudanças no texto de serviços da Netflix, o que não foi atendido. Na verdade, a empresa continuou com a cobrança da taxa extra para mais residências.
Além disso, há outras clásulas do contrato que motivaram a multa de R$11 milhões aplicada pelo Procon do estado de Minas Gerais.
De acordo com a entidade, foram verificadas ocorrências de publicidade enganosa, falta de informações claras e adequadas e exigências de vantagens excessivas.
Para o Procon, diversos termos do contrato de prestação de serviços da Netflix ferem o Código Civil, sendo essas as justificativas para a aplicação da multa por parte do Procon mineiro.
Quais serão as mudanças?
Até agora, a Netflix não anunciou nenhum posicionamento oficial sobre o caso. Na verdade, a empresa ainda pode encaminhar uma série de recursos antes de efetivamente pagar a multa, recorrendo a outras instâncias.
E até o momento, a marca ainda não indicou que fará alguma mudança no regulamento. O caminho é justamente o contrário, e muito provavelmente a marca vai continuar cobrando as taxas extras.
Isso porque já parece um caminho sem volta, visto que as empresas têm barrado o compartilhamento de senhas, um dos principais responsáveis para impedir o aumento do faturamento.
Na verdade, a tendência é que outras marcas imponham as mesmas regras, já que o mercado tem se tornado cada vez mais dinâmico e com maior concorrência. Portanto, não espere grandes mudanças nem na Netflix e nem em outras nesse sentido!
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
