O que fazer se sua empresa não pagou o 13º
Você sabe o que fazer se sua empresa não pagou o 13º?
Então, você não pode deixar de conferir todos os detalhes que reunimos ao longo desse artigo.
Afinal, esse é um benefício que milhões de brasileiros têm direito de receber. Inclusive, se você não sabia, o prazo final foi na última sexta-feira (20).
Por isso, é nossa missão te ajudar a entender as principais informações em torno do 13º, vamos lá?
O que fazer se sua empresa não pagou o 13º
A falta de pagamento do 13º salário, de fato, é uma violação grave das obrigações trabalhistas no Brasil.
Portanto, se sua empresa não realizou esse pagamento, é essencial tomar medidas para garantir seus direitos.
Quando o 13º deve ser pago?
Antes de tudo, é importante destacar que este é um benefício assegurado pela legislação trabalhista.
Assim, o pagamento do 13º salário deve ocorrer em duas parcelas.
A primeira deve ocorrer até o dia 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro, como apontamos acima.
A ausência desse pagamento configura irregularidade que pode gerar multas e outras consequências para a empresa.
Converse com a empresa
Um primeiro passo, que precede a ação junto de órgãos oficiais é o dialogo com o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa.
Afinal, podem ocorrer alguns casos de atrasos, devido a problemas administrativos.
Então, faça uma comunicação educada e formal, pedindo uma explicação formal e prazos para a regularização.
Imagem: Reprodução
Registre uma reclamação no sindicato
Se por acaso, o diálogo direto não resolver o problema, a indicação é para entrar em contato com o sindicato da sua categoria.
Isso porque, os sindicatos têm experiência em lidar com situações semelhantes e podem intermediar negociações com a empresa.
Acione o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Se a situação persistir, você pode registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego.
Isso pode ser feito de forma totalmente online, por meio do site oficial do MTE.
O trabalhador também pode optar por um atendimento presencial em uma unidade regional.
Aliás, as denúncias são anônimas, o que protege o trabalhador de possíveis retaliações.
Procure a Justiça do Trabalho
E se nenhuma das alternativas acima levar a uma solução, a última medida é entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.
Para isso, é necessário procurar pela assistência de um advogado trabalhista ou da Defensoria Pública, caso não possa arcar com custos advocatícios.
Quais são os direitos do trabalhador em caso de atraso no 13º?
A empresa que não cumpre o prazo para pagamento do 13º pode receber uma multa, sendo obrigada a pagar juros e correções monetárias ao trabalhador.
Além disso, a falta de pagamento pode caracterizar rescisão indireta.
Ou seja, isso permite que o funcionário peça demissão e receba todas as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa.
Hoje vimos como o não pagamento do 13º salário é uma infração que não deve ser ignorada.
Por isso, adotar as medidas corretas é fundamental para garantir seus direitos.
Lembre-se de buscar uma solução amigável. Assim, converse com a empresa, em primeira instância, sempre mantendo o respeito.
Mas você também pode recorrer ao apoio do sindicato, e em última instância, a melhor opção é recorrer às autoridades competentes.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
