Saber sobre os Regimes da Previdência 2023 é muito importante, principalmente para as pessoas que desejam se aposentar ou que estão inseridas no mercado de trabalho e deseja entender como funciona o processo de contribuição. Por isso, veja a seguir mais detalhes e saiba tudo sobre os Regimes da Previdência 2023.
Regimes da Previdência 2023
Quantos e quais são os regimes distintos da Previdência Social?
O Regime Previdenciário são os regimes de aposentadoria e são destinados a cada público-alvo específico. Dessa forma, eles podem ser classificados em RGPS, RPPS e RPC.
- O Regime Geral da Previdência é chamado de RGPS, já o RPPS é mais conhecido como regime dos servidores públicos.
- O RPPS é de filiação obrigatória destinado a servidores públicos com cargo efetivo, já o RGPS é destinado aos Trabalhadores CLT, aqueles que cumprem cargos temporários, empregos públicos e gerenciados pelo Governo Federal.
- O RPPS por sua vez é o sistema previdenciário que cuida da pensão por morte dos segurados e aposentadoria. Sendo assim, para que o segurado tenha direito de se aposentar é necessário que requisitos como idade mínima, tempo de contribuição regra dos pontos sejam levados em conta.
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Outros benefícios do RGPS são:
- salário-maternidade;
- pensão por morte;
- auxílio-doença e;
- auxílio-reclusão.
O município pode ter servidores vinculados ao RGPS?
Embora seja uma dúvida frequente a possibilidade de existirem servidores vinculados ao RGPS no município, entretanto, o regime é direcionado aos cargos comissionados e transitórias.
Em contrapartida, o RPPS é direcionado aos servidores titulares e efetivos aos cargos. Em contrapartida, o RGPS é direcionado aos trabalhadores de instituições privadas que contribuem de forma individual para a Previdência Social. Veja mais detalhes sobre Regimes da Previdência 2023.
O que é RPC?
O Regime de Previdência Complementar – RPC tem a principal função de garantir uma proteção maior ao trabalhador. É importante lembrar que diferentemente do RPPS esse tipo de filiação é facultativa totalmente desvinculado da Previdência pública.
Sendo assim por ter regras próprias, é regido por reservas acumuladas nos anos que o segurado fez a contribuição. Funciona portanto como uma poupança que será utilizada no futuro. Vale lembrar também que essa modalidade também é conhecida como um regime de capitalização.
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O RPC tem em seus regulamentos dois tipos de segmento:
- As entidades abertas de previdência complementar fiscalizada pela Previc;
- e as entidades fechadas de previdência complementar fiscalizada pela Superintendência Nacional de previdência complementar.
A EFPC são chamados fundos de pensão, que por sua vez, têm a responsabilidade de administrar plano de benefício aos trabalhadores ligados aos sindicatos, empresas ou similares.
As EFPC podem ser qualificadas de acordo com os planos de benefícios que administram: de plano comum, quando administram plano ou conjunto de planos acessíveis ao universo de participantes; e de multiplano, quando administram plano ou conjunto de planos para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial.
E de acordo com seus patrocinadores ou instituidores: singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor; e multipatrocinadas, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.
Fonte: Portal Gov
Essas não possuem fins lucrativos sendo criados pelo chamado os patrocinadores e participantes, já a fiscalização de previdência complementar aberta trabalha diretamente com planos que podem ser acessíveis a qualquer pessoa física sem necessariamente estarem vinculados a algum órgão trabalhista.
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Já a EAPC é destinada a previdência privada e formadas por meio de grupos como sociedades anônimas com fins lucrativos.
Tem olhar voltado tanto para participantes individuais ou pessoas físicas assim como para funcionários das empresas que levam a ideia de previdência complementar para as associações ou participantes coletivos.
Por fim, para mais detalhes, continue acompanhando nosso portal.
Tadeu Castro é formado em Direito e graduando em Jornalismo. Atua como redator desde 2018 e está sempre pesquisando sobre os direitos dos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, afim de reunir e compartilhar informações atualizadas e confiáveis para nossos leitores.
