Servidores públicos recebem PIS/PASEP! Verifique se você está incluído
Você sabia que os servidores públicos também recebem PIS/PASEP? E você pode verificar se está incluído nos calendários de pagamento.
De acordo com a legislação brasileira, os servidores públicos também podem receber benefícios como o PIS/PASEP, e você pode entender completamente como conseguir!
O que é o PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é uma sigla para dois programas: Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Ambos tratam-se de programas sociais do governo brasileiro, oferecendo o pagamento do abono salarial para os trabalhadores com renda de até 2 salários mínimos e proporcional ao tempo de serviço.
As cotas do PIS/PASEP são os lucros e dividendos de empresas e instituições que contribuem para os programas. Por sua vez, os valores podem ser distribuídos para os trabalhadores brasileiros.
No geral, você pode sacar a cota do PIS/PASEP após eventos como aposentadoria, perda de cargo por invalidez, doenças graves, compras do Minha Casa Minha Vida e demissões sem justa causa.
Quem pode receber o PIS/PASEP?
De acordo com a legislação, têm direito ao PIS os trabalhadores sob regime CLT e com rendimentos de até 2 salários mínimos por mês e cadastrados por pelo menos 5 anos.
Por sua vez, para o PASEP, é preciso ser um servidor público civil ou militar dos âmbitos municipais, estaduais e federais, também com sua própria legislação para o enquadramento.
Servidor público tem acesso ao PIS/PASEP?
De acordo com a legislação, os servidores públicos temporários têm acesso ao PIS/PASEP, desde que estejam registrados no RAIS por pelo menos 5 anos.
Além disso, será preciso ter trabalhado ao menos por 30 dias no ano e renda de no máximo dois salários mensais.
Por sua vez, a legislação para os servidores públicos podem ser diferentes, mas para os temporários é possível garantir o recebimento do PIS/PASEP.
Os servidores temporários também contam com acesso a outros benefícios, como 13º proporcional, férias também proporcionais, auxílio-alimentação e transporte e licença maternidade/paternidade.
Para garantir os direitos, o servidor temporário, por mais que não tenham tal estabilidade empregatícia após o fim do contrato, ainda contam com os direitos básicos do governo federal.
Para ter acesso, é preciso manter-se informado sobre as garantias e benefícios salariais para os servidores.
Como consultar e sacar o PIS/PASEP?
Há diferentes formas de consultar o PIS/PASEP e as outras regras do abono salarial e dos benefícios. De toda maneira, você pode acessar o site ou o aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Ainda pela internet, você pode acessar o site ou o app do Banco do Brasil. Pelos meios digitais, o cidadão também pode fazer o saque das cotas e do próprio abono, transferindo para contas ou realizando transações Pix.
De forma presencial, é possível se deslocar a unidades tando da Caixa quanto do Banco do Brasil, solicitando a retirada do dinheiro na agência bancária ou por meio de caixas automáticos.
Desse modo, é possível garantir o acesso aos benefícios do PIS/PASEP como um servidor público temporário.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
